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Cotidiano
MAUÉS

Para controle de criminalidade, Lei determina horário para fechamento de bares em Maués

Horário de comercialização e funcionamento passa a ser de 14h à 1h, entre segunda-feira à sábado. Aos domingos o funcionamento vai até às 18h 06/03/2018 às 16:22
Show vereadores
Vereadores aprovaram medida nesta manhã (divulgação)
acritica.com Maués

A Câmara Municipal de Vereadores de Maués (a 253 quilômetros de Manaus) aprovou, na manhã desta terça-feira (6), um Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura de Maués, que determina novos horários de funcionamento de bares, casas de show e estabelecimentos similares onde há venda e consumo de bebidas alcóolicas. Pela resolução, o horário de comercialização e funcionamento passa a ser de 14h à 1h, entre segunda-feira à sábado. Aos domingos o funcionamento vai até às 18h.

O projeto, já sancionado pela prefeitura, faz parte do Choque de Ordem proposto pelo Executivo local, como resposta ao alarmante crescimento dos índices de criminalidade no município, principalmente aos que têm relação direta com o consumo de bebidas por menores de idade.

Também fazem parte das ações implantadas pela Prefeitura de Maués, nas últimas semanas, a parceria e cooperação com as polícias Militar e Civil, cedendo servidores e equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Departamento Municipal de Trânsito para realização de blitz nas ruas, bairros e estabelecimentos, a retirada de entulhos das vias e a recuperação do sistema de iluminação pública nos bairros.

Com a sansão da Lei, também fica estabelecido que restaurantes e lanchonetes que não vendem bebidas alcóolicas poderão funcionar após os horários determinados e ainda que ficam vedadas as concessões de novas licenças de funcionamento para bares e similares localizados a menos de 300 metros de instituições de ensino públicos e privados.

Aos estabelecimentos que desobedecerem à Lei estão previstas como penas a aplicação de notificações, multas, cancelamento do Alvará de Funcionamento e o fechamento definitivo.

“A responsabilidade da Segurança Pública é do Governo Estadual, mas esta Lei que aprovamos hoje (6) é mais uma demonstração que a Prefeitura de Maués e o Legislativo municipal estão agindo, no limite de suas capacidades e atribuições, para solucionar os problemas relacionados com a segurança e a violência em Maués”, afirmou o presidente da Câmara, Simildon ‘Simoca’ Cavalcante, durante a sessão.

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