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Para parte da bancada do AM, Dilma não tem credibilidade para pedir volta da CMPF

Parlamentares do Estado alinhados com a oposição avaliam o discurso da presidente na leitura de Mensagem Governamental, realizada hoje (2) diante do Congresso Nacional; petista falou sobre estabilidade fiscal, retomada do crescimento e ações para o combate ao aedes 02/02/2016 às 18:59
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Dilma enfrentou vaias ao falar da necessidade da recriação do 'imposto do cheque'
Antônio Paulo Brasília (DF)

Sob vaias de deputados e senadores contrários à criação de novos impostos, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio do Congresso Nacional para a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a ser destinada à Previdência e Seguridade Social; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano Parlamento.

A agenda legislativa de curto, médio e longo prazos para assegurar a estabilidade fiscal e a retomada do crescimento econômico foi proposta pela presidente da República na sessão de abertura do Ano Legislativo de 2016 em sua mensagem anual ao Congresso Nacional.

“Precisamos construir uma agenda de prioridades com o Congresso, que permita a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal. Queremos construir as bases para uma sustentabilidade no médio e longo prazo”, discursou Dilma.

A proposta de recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, (PEC 140/15) está sendo analisada na Câmara. “Peço que considerem a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível no curto prazo”, disse Dilma aos parlamentares presentes à sessão solene. A presidente afirmou que o governo vai propor que os estados, Distrito Federal e municípios recebam parte da arrecadação com o tributo para destinar para a seguridade social (previdência social, trabalho e saúde).

Reformas

Dilma adiantou que o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência Social, necessária para adaptar as regras previdenciárias ao envelhecimento da população e garantiu que as mudanças não afetarão os direitos das pessoas já aposentadas. “Enfatizo: a proposta terá como premissa o respeito aos direitos adquiridos. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito”, disse.

Citou ainda as mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o saldo do trabalhador seja utilizado como garantia ao crédito consignado. E também antecipou pontos da reforma tributária que o governo enviará ao Congresso: revisão dos tributos indiretos, reforma do PIS/Cofins, aperfeiçoamento do Supersimples para beneficiar as micro e pequenas empresas e ainda as alterações nas alíquotas do ICMS.

Vírus zika

Em outro ponto da mensagem presidencial, Dilma Rousseff pôs o combate ao mosquito Aedes aegypti como uma das prioridades do governo este ano. O mosquito é responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika, esta associada à microcefalia e síndromes neurológicas. Dilma pediu apoio do Congresso no que ela chamou de “guerra em favor da saúde e da vida”.

O governo enviou uma medida provisória ao Congresso (MP 712/16) com ações de combate ao mosquito e de controle das doenças causadas por ele. “Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia”, afirmou.

Reações

O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff perdeu a credibilidade para pedir a aprovação seja de CPMF ou de qualquer outro imposto. Afirmou ainda que não vota a favor da contribuição e que o Governo de Dilma precisa “fazer uma limpeza” contra tantos escândalos, como o da Petrobras, que já causou prejuízos de R$ 500 bilhões.

“Nós não vamos admitir que o governo onere o cidadão com mais impostos por conta de seus malabarismos que quebraram o Brasil por falta de competência e por causa da corrupção institucionalizada do PT”, comentou o líder da oposição no Congresso Nacional e futuro líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Sobre o diálogo e consenso propostos pela presidente da República, o futuro líder do DEM rechaçou o entendimento. “Dificilmente, com o PT, vamos conseguir manter um diálogo porque o partido sempre tratou a oposição como golpistas, como uma espécie de atrapalhadores, quando quem atrapalha é o PT. Quem não tem projeto de governo é o PT, a Dilma não tem. E não acredito que assim vamos sair dessa crise”. Pauderney Avelino (que assumirá amanhã a liderança do Democratas na Câmara) classificou as propostas de Dilma como “um disfarce de boas intenções”.

O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Arthur Bisneto (PSDB-AM) criticou a presidente Dilma ao dizer que ela pensa estar na Suíça, pois, sua mensagem anual ao Congresso não condiz com a realidade por que passa o País. “Ela está vivendo no mundo da lua, quando fala em decréscimo de impostos, enquanto estão subindo; ela quer criar a CPMF na marra para cobrir um rombo de seu governo. A presidente tem que cair na real”, disse Bisneto.

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