Domingo, 22 de Setembro de 2019
Terceiro turno

Parecer do MPF defende que a cassação de José Melo seja confirmada pelo TSE

No documento, o procurador Nicolau Dino contesta os argumentos apresentados pela defesa do governador José Melo que pediu a anulação da decisão tomada pelo TRE



maria_thereza.jpg Relatora do processo, a ministra Maria Thereza Moura só vai analisar o parecer do MPF a partir do mês de agosto quando encerrar o recesso do TSE
06/07/2016 às 20:02

O parecer apresentado, ontem, pelo Ministério Público Federal (MPF) para que seja confirmada, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a  cassação do mandato do  governador José Melo (Pros) por compra de votos, só será apreciado pela ministra  Maria Thereza Moura a partir do dia 1º de agosto, quando a corte retornar do recesso.

Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, o documento de 35 páginas pede a rejeição dos recursos ordinários apresentados por Melo, pelo vice-governador Henrique Oliveira, pela empresária Nair Blair, pelo ex-secretário estadual de Segurança Paulo Vital e pelos oficiais da PM Raimundo Rodrigues da Silva e Raimundo de Oliveira Filho. Todos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em janeiro deste ano por cooptação de votos de e  conduta vedada.

No recurso, Melo pediu a anulação de todas as provas coletadas pela Polícia Federal no dia 24 de outubro de 2014 em seu comitê de campanha durante uma reunião de Nair Blair com pastores evangélicos. Com a empresária e no carro que a transportava, segundo o processo, foram encontrados R$ 7,7 mil e 14 recibos, alguns com o nome do irmão do governador José Melo, Evandro Melo. Com valores que variam entre R$ 600 a R$ 10 mil esses recibos se referiam a aluguel de ônibus e vans, ajuda para formandos, transporte de eleitores para parada gay e outros.

Para Nicolau Dino, não prospera o argumento da defesa do governador de que as provas são nulas porque a investigação teria sido baseada em denúncia anônima, tampouco a tese de que os agentes que fizeram a apreensão terem adentrado no comitê sem autorização judicial. “O fato dos policiais federais terem adentrado no comitê de campanha sem autorização judicial também não revela qualquer irregularidade. Eles o fizeram a fim de constatarem a materialidade das informações recebidas. Não havia necessidade de autorização judicial para tanto”, diz o parecer do MPF.

O vice-procurador-geral eleitoral também se posicionou contrário as perícias pedidas por Melo e negadas pelo TRE-AM  nos documentos e  computadores apreendidos com Nair Blair. “A perícia nos computadores revelou-se absolutamente desnecessária, em face do volume de provas contidas nos autos, apontando para a existência de um esquema de compra de votos. O mesmo pode ser dito quanto à necessidade da perícia grafotécnica na documentação apreendida com Nair”.

Nesta quarta-feira (6), ao ser questionado sobre o parecer do MPF, o  advogado Yuri Dantas, que defende o governador José Melo, afirmou que ainda não havia lido o documento.

O vice

O parecer do MPF  se posicionou contra o argumento de Henrique Oliveira de ser mero participante da chapa e não ter conhecimento ou participação nas condutas apuradas no processo. Em relação à suspensão de sua inelegibilidade, o MPF ressaltou que esse tipo de punição não se aplica ao caso.

Outro processo

Em outro processo que está sendo julgado pelo TRE-AM, o governador José Melo (Pros) já recebeu quatro votos pela cassação do seu mandato e realização de novas eleições. Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico  no pleito de 2014.

Até esta quinta-feira (7), o juiz Abraham Peixoto deve devolver o caso, retirado na sessão plenária do dia 28 com pedido de vistas (para análise). Outro magistrado Henrique Veiga, que já apresentou o seu voto, disse, na reunião da corte de segunda-feira, que quer se manifestar sobre a questão do novo pleito na eventual cassação de Melo e para tanto também deve pedir para estudar o processo.

Além de Abraham, falta o voto do jurista Felipe Thury. Se for mantido o atual placar, essa ação judicial seguirá o caminho da primeira rumo ao TSE. Esse caso tem como principal denúncia o mesmo fato que levou o TRE-AM, em janeiro, por cinco votos a um, a cassar Melo: a apreensão dos documentos com  Nair Blair na reunião com os pastores evangélicos e o contrato, tido pela maioria dos membros da corte como “fantasma” firmado entre a Secretaria de Segurança e a Agência Nacional de Segurança, da empresária, de R$ 1 milhão, valor supostamente usado para comprar votos.


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