Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
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Parecer para abertura de processo contra Ricardo Nicolau é entregue à CCJ

O pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) no dia 21 de junho



1.jpg Deputado Orlando Cidade (ao centro) emitiu parecer defendendo o arquivamento do pedido feito pelo Iaci par abertura de processo contra Ricardo Nicolau
12/09/2013 às 10:32

O deputado estadual Orlando Cidade (PTN) prometeu entregar nesta quinta-feira(12) aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o parecer sobre pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o ex-presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD). A votação sobre o caso na CCJ só deve acontecer na semana que vem. Há 70 dias o pedido circula por diversos setores do Legislativo Estadual.

A decisão sobre a legalidade da abertura do procedimento está nas mãos dos deputados David Almeida, presidente da CCJ, do mesmo partido de Nicolau, Sinésio Campos (PT), vice-presidente da comissão, Belarmino Lins (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e do próprio relator do processo, Orlando Cidade. A deliberação da CCJ pode enterrar ou dar início ao trâmite do processo na Casa.



O pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) no dia 21 de junho. O documento é subescrito por quatro deputados – Marcelo Ramos, Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL) e José Ricardo Wendling (PT).

Desde quando chegou à Casa, a representação passou pelas mãos do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, do mesmo partido de Nicolau, foi para a Procuradoria-Geral, passou pela CCJ, retornou para as mãos de Josué Neto, sofreu nova análise da Procuradoria e agora está de volta à Comissão de Constituição e Justiça.

Ontem, o presidente da Assembleia admitiu que o primeiro envio do documento para a CCJ, sem o despacho oficial da Mesa Diretora, provocou as idas e vindas da representação, sem nenhuma definição do Poder Legislativo sobre o pedido até agora. “Foi um erro”, afirmou Josué Neto. De acordo com ele, foi preciso corrigir a falha de origem para permitir que o processo tramitasse na Casa dentro da legalidade. Josué Neto afirmou que não há demora em analisar o caso, mas sim, atenção à legislação.

NOVO PEDIDO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, David Almeida, encaminhou à Mesa Diretora o segundo pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau, feito por três deputados estaduais. A representação foi motivada pela “reunião fantasma” da Mesa Diretora que autorizou pagamento de aditivo no valor de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem. O caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) e pode culminar em nova denúncia contra Nicolau, desta vez, por falsidade ideológica.

Há duas semanas, o novo pedido de abertura de procedimento foi entregue à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, que rejeitou a análise do pedido por entender que o processo deveria iniciar na Corregedoria. Encaminhado para o setor, que é comandado por Ricardo Nicolau, ele próprio remeteu o documento para a CCJ. A comissão, por sua vez, entendeu que, para ter início, o processo precisa obter o despacho da Mesa Diretora e, assim, retornar à CCJ novamente.

Situação de corregedor indefinida

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD), informou ontem que a Mesa Diretora ainda não decidiu se o deputado

Ricardo Nicolau permanecerá na Corregedoria da Casa ou será afastado da função diante dos pedidos de abertura de processo por quebra de decoro. O corregedor-geral da ALE–AM, que é o próprio Nicolau, é figura vital para o início de procedimentos contra parlamentares.

Questionado se a Mesa Diretora irá substituir Ricardo Nicolau da função, Josué Neto respondeu: “Não tenho como prever o que vai acontecer daqui a alguns dias. Até porque, temos toda uma orientação jurídica. Nem formado em Direito eu sou. Tudo o que se relaciona à aplicação das leis temos pedido auxílio da nossa Procuradoria, que tem em torno de 12 procuradores”, afirmou.

Josué Neto disse que a decisão de Nicolau, ao remeter para a CCJ o pedido de abertura de processo disciplinar, não anula o ato, mesmo sendo o colega alvo da representação.  “Se ele (Ricardo Nicolau) se considerou impedido, ele está impedido. Não é que está nulo. Ele está impedido. Nós temos que, dentro da legalidade, avaliar”, comentou. “Algumas pessoas tem criticado a demora (na apuração do caso). Mas a demora está dentro do regimento”, sustentou.


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