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Parecer para abertura de processo contra Ricardo Nicolau é entregue à CCJ

O pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) no dia 21 de junho 12/09/2013 às 10:32
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Deputado Orlando Cidade (ao centro) emitiu parecer defendendo o arquivamento do pedido feito pelo Iaci par abertura de processo contra Ricardo Nicolau
André Alves Manaus, AM

O deputado estadual Orlando Cidade (PTN) prometeu entregar nesta quinta-feira(12) aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o parecer sobre pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o ex-presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD). A votação sobre o caso na CCJ só deve acontecer na semana que vem. Há 70 dias o pedido circula por diversos setores do Legislativo Estadual.

A decisão sobre a legalidade da abertura do procedimento está nas mãos dos deputados David Almeida, presidente da CCJ, do mesmo partido de Nicolau, Sinésio Campos (PT), vice-presidente da comissão, Belarmino Lins (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e do próprio relator do processo, Orlando Cidade. A deliberação da CCJ pode enterrar ou dar início ao trâmite do processo na Casa.

O pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) no dia 21 de junho. O documento é subescrito por quatro deputados – Marcelo Ramos, Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL) e José Ricardo Wendling (PT).

Desde quando chegou à Casa, a representação passou pelas mãos do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, do mesmo partido de Nicolau, foi para a Procuradoria-Geral, passou pela CCJ, retornou para as mãos de Josué Neto, sofreu nova análise da Procuradoria e agora está de volta à Comissão de Constituição e Justiça.

Ontem, o presidente da Assembleia admitiu que o primeiro envio do documento para a CCJ, sem o despacho oficial da Mesa Diretora, provocou as idas e vindas da representação, sem nenhuma definição do Poder Legislativo sobre o pedido até agora. “Foi um erro”, afirmou Josué Neto. De acordo com ele, foi preciso corrigir a falha de origem para permitir que o processo tramitasse na Casa dentro da legalidade. Josué Neto afirmou que não há demora em analisar o caso, mas sim, atenção à legislação.

NOVO PEDIDO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, David Almeida, encaminhou à Mesa Diretora o segundo pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau, feito por três deputados estaduais. A representação foi motivada pela “reunião fantasma” da Mesa Diretora que autorizou pagamento de aditivo no valor de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem. O caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) e pode culminar em nova denúncia contra Nicolau, desta vez, por falsidade ideológica.

Há duas semanas, o novo pedido de abertura de procedimento foi entregue à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, que rejeitou a análise do pedido por entender que o processo deveria iniciar na Corregedoria. Encaminhado para o setor, que é comandado por Ricardo Nicolau, ele próprio remeteu o documento para a CCJ. A comissão, por sua vez, entendeu que, para ter início, o processo precisa obter o despacho da Mesa Diretora e, assim, retornar à CCJ novamente.

Situação de corregedor indefinida

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD), informou ontem que a Mesa Diretora ainda não decidiu se o deputado

Ricardo Nicolau permanecerá na Corregedoria da Casa ou será afastado da função diante dos pedidos de abertura de processo por quebra de decoro. O corregedor-geral da ALE–AM, que é o próprio Nicolau, é figura vital para o início de procedimentos contra parlamentares.

Questionado se a Mesa Diretora irá substituir Ricardo Nicolau da função, Josué Neto respondeu: “Não tenho como prever o que vai acontecer daqui a alguns dias. Até porque, temos toda uma orientação jurídica. Nem formado em Direito eu sou. Tudo o que se relaciona à aplicação das leis temos pedido auxílio da nossa Procuradoria, que tem em torno de 12 procuradores”, afirmou.

Josué Neto disse que a decisão de Nicolau, ao remeter para a CCJ o pedido de abertura de processo disciplinar, não anula o ato, mesmo sendo o colega alvo da representação.  “Se ele (Ricardo Nicolau) se considerou impedido, ele está impedido. Não é que está nulo. Ele está impedido. Nós temos que, dentro da legalidade, avaliar”, comentou. “Algumas pessoas tem criticado a demora (na apuração do caso). Mas a demora está dentro do regimento”, sustentou.

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