Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
APRECIAÇÃO

Parecer que pede arquivamento de impeachment será votado em plenário hoje (6)

Votação está agendada para acontecer a partir das 12h30, quando se completam as 48h da publicação do documento no Diário Eletrônico da Aleam. Caso o parecer seja aceito por maioria simples, a denúncia será arquivada



ALEAM_C1DAA23B-E138-449B-AC9D-65AEC2012040.jpg Foto: Divulgação
06/08/2020 às 10:04

O parecer da Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que sugere ao plenário Ruy Araújo o arquivamento do processo de impedimento do governador Wilson Lima (PSC) e vice-governador (PTB)  por "ausência de justa causa" será votado hoje pelos 24 deputados da Casa, a partir das 12h30, quando se completam as 48h da publicação do documento, no Diário Eletrônico da ALE-AM.

A informação é da Assembleia Legislativa do Amazonas que confirmou também que a votação será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa e pela TV aberta, canal 55.3



O parecer foi aprovado por 10 votos favoráveis e 1 contrário nesta sexta-feira (31). O único voto contrário foi do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Quatro deputados se abstiveram da votação e foi registrada uma ausência por motivo médico. A base governista por si só aprovou o parecer com folga de um voto.

O documento foi lido e publicado nesta terça-feira (4) no Diário Eletrônico da Assembleia, junto com a prévia das denúncias impetradas pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), em abril.

O parecer de 33 páginas conclui que os denunciantes não conseguiram apresentar provas de suas alegações, também não juntaram aos autos nenhum documento oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ou do Ministério Público de Contas (MPC), ou ainda do Ministério Público Estadual (MP-AM), ou do Ministério Público Federal (MPF) e nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldassem as acusações.

Após 48 horas da publicação oficial do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da ALE-AM, para uma discussão única.

Esta parte do processo deve ocorrer hoje, conforme a vice-presidente da Casa e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB) adiantou ao A CRÍTICA nesta segunda-feira (3).

O presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que segue em recuperação em casa após um acidente de moto aquática no dia 27, onde teve fratura na canela direita, edema e lesões generalizadas, também confirmou a votação ainda nesta semana.

Josué Neto afirmou que só não deve presidir a reunião plenária que vai decidir o futuro do impeachment “se houver algum impedimento”. Neto já retomou de maneira virtual a presidência da Casa nesta terça-feira.

Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).

Próximo passo

Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal aberta, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não for considerada objeto de deliberação (rejeitada). Caso contrário, a denúncia é recebida. O quórum para deliberação nessa parte do processo é de maioria simples, conforme decidiu o STF na ADPF 378.

Em caso de admissão, os denunciados terão o prazo de 20 (vinte) dias para contestar a denúncia e indicar os meios de defesa e como pretendem demonstrar a verdade do que alegarem em proveito das respectivas defesas.

Findo o prazo para apresentação de contestação, com ou sem ela, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de acusação e defesa, podendo ouvir os denunciantes e os denunciados, que deverão se fazer assistir por procurador, e participar de todas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas O interrogatório dos denunciados deverá encerrar a instrução e, de regra, a defesa deverá se pronunciar depois da acusação


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