Domingo, 11 de Abril de 2021
Paridade de gênero

Paridade de gênero na OAB é marco histórico

Chapas para as eleições das seccionais da OAB em 2021 terão obrigatoriamente 50% de mulheres e 30% das vagas para negros



Sem_t_tulo_ED3663A7-5F2C-4797-9041-7C3FEFEDE2DD.jpg Foto: Jefferson Silva
17/12/2020 às 09:29

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon, classificou a aprovação da paridade de gênero nas próximas eleições da entidade como um marco histórico e uma das maiores conquistas da advocacia feminina.

“É uma conquista incomensurável para nós que vivemos em um mundo masculino. Lutamos por anos para que as mulheres ocupem esses espaços de poder. A OAB vem na vanguarda dando a oportunidade para que outras instituições sigam nessa conquista histórica. É um ganho não apenas para o sistema da ordem, mas para sociedade como um todo”, declarou.



A nova regra foi aprovada no conselho pleno da OAB por aclamação, na última segunda-feira, e entra em vigor no processo eleitoral que será realizado a partir de 2021. A paridade é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e caixas de Assistência.

Hoje nenhuma das 27 seccionais da OAB é presidida por mulheres. Elas são 50% da advocacia brasileira, com cerca de 630 mil advogadas e estagiárias, e exercem a vice-presidência de 19 seccionais. No Amazonas, são 6.162 mulheres entre advogadas e estagiárias.

A proposta foi apresentada pela conselheira federal Valentina Jungmann, de Goiás, com a construção participativa e coletiva, e estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para membros titulares quanto suplentes.

Modelo

Na avaliação da advogada Adriana Lo Presti Mendonça, a igualdade de gênero e a observância das cotas raciais dentro da ordem representa não só o avanço na luta de temas importantes dentro da instituição, mas também em modelo a ser seguido por toda a sociedade. 

“A OAB é uma instituição que transcende seus muros, tendo também como função a defesa da Constituição, dos direitos humanos e da justiça social, incluindo aí as políticas públicas de inclusão que lutam pelas igualdades raciais e de gênero. A decisão do Conselho deve ser comemorada, pois quando a OAB avança em temas tão importantes, a sociedade avança junto com ela”, declarou a advogada que exerceu a vice-presidência da OAB-AM no biênio 2016/2018.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, comemorou o resultado e disse que as mulheres devem se tornar maioria em um futuro próximo. “A Ordem celebra os seus 90 anos com inclusão de forma efetiva. Uma advocacia com paridade de gênero é uma advocacia fortalecida. A OAB deixa, para toda a sociedade, um legado de promoção da igualdade com essas votações hoje, sendo farol e inspirando outras instituições do nosso país”, afirmou a conselheira federal da OAB-BA.

A vice-presidente da OAB-AM frisou a necessidade de combater a diferença salarial entre homens e mulheres e ampliar a participação feminina em todas as esferas de poder.

Conselho Federal aprova cotas raciais

O Conselho Pleno também aprovou, por maioria dos votos, a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e será válida por 10 pleitos, corresponde a 30 anos. As cotas são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.

A proposta teve relatoria do conselheiro federal Jedson Maioli (ES), que votou favorável à aplicação das cotas, mas durante os debates aderiu a propositura de adoção do percentual de 20%. Entretanto, por maioria, venceu a proposta de André Costa (CE), o único conselheiro federal negro da entidade, que defendeu o percentual de 30%.

Segundo a OAB, haverá uma exceção, de autoria do conselheiro Siqueira Castro (RJ), para subseções que não consigam cumprir esse percentual. Os casos serão avaliados individualmente pelas comissões eleitorais.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, frisou a importância da implantação dessa ação afirmativa no sistema da Ordem. “Faremos um grande censo da classe e parabenizo todos aqueles que lutaram durante muitos anos para que esse dia chegasse”.

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