Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
POLÍTICA

Parlamentares afirmam que aprovação de lei que modifica a previdência não foi debatida

Josué Neto (PSD) disse à reportagem que no mesmo dia em que o texto foi encaminhado para ser discutido, foi aprovado pelos parlamentares



Sem-t_tulo-aleam_E29A08BC-F874-4E13-8CAD-D7D5DDEE84AD.jpg Divulgação
11/12/2019 às 20:14

A aprovação do Projeto de Lei 17/19  que modifica a previdência do Estado e muda a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores públicos do Amazonas, divergiu opiniões entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quarta-feira (11). O presidente da casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), disse ao a CRÍTICA que não tem objeções relacionadas à decisão, mas afirma que a matéria não foi debatida.

Josué Neto disse à reportagem que no mesmo dia em que o texto foi encaminhado para ser discutido, foi aprovado pelos parlamentares. “A minha única colocação é em relação ao modo como a matéria foi aprovada. A Aleam perde o poder de debater. Quando chega uma matéria dessas, importante, e a gente não têm tempo de debater, isso compromete a qualidade do trabalho”, frisou o parlamentar.



O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a alteração da alíquota vai gerar constrangimentos por parte dos parlamentares aos servidores públicos do Estado. O parlamentar, que votou contra o projeto de lei, acrescentou ainda que ao terem descontos nos salários, os funcionários públicos podem se revoltar.  

“A previdência precisa ser reformada, mas não dessa maneira. Enfiada ‘goela abaixo’, no ‘apagar das luzes’. Tiveram tempo de mandar o projeto de lei antes, e poderiam ter mandado depois”, frisou Serafim. 

Favoráveis

O  deputado estadual Cabo Maciel (PL), porém, afirmou que a aprovação da lei previdenciária  realiza adequação econômica do Estado. "É uma situação que tem ocorrido em todo o país. É algo que não é benéfico ao servidor público, mas necessário para que haja a aposentadoria de todos esses servidores e para que eles tenham o futuro garantido", frisou o deputado.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) salientou disse ao A CRÍTICA que a reforma previdenciária estadual é uma forma para manter a saúde final do Estado. "Quando a gente estabiliza em 14% você faz de forma proporcional e impede que futuramente venha uma cobrança de até 22%. Garantimos uma cobrança justa aos trabalhadores", disse a parlamentar.
 


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