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Cotidiano
SEGURANÇA

Parlamentares do AM cobram outras ações para resolver problema da segurança no Rio

Nas votações do Congresso sobre o decreto que autoriza intervenção federal no Rio de Janeiro, parlamentares do Amazonas falaram sobre outras propostas para a Segurança no Brasil, apesar de maioria ser a favor da medida 21/02/2018 às 21:38
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Foto: Agência Brasil
Antônio Paulo Brasília (DF)

O fechamento das fronteiras do Brasil para impedir a entrada de armas e drogas, assim como o reforço na inteligência e a transversalidade das ações de segurança pública entre a União, estados e municípios, com recursos destinados a essas políticas públicas, foram os argumentos críticos dos oito de 11 parlamentares do Amazonas, no Congresso Nacional, para justificar o voto favorável ao decreto 9.288/2018, da Presidência da República, que determina a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Em 24 horas, deputados e senadores se reuniram, debateram em longas sessões realizadas na segunda-feira e terça-feira (20 e 21) e aprovaram a medida. Na Câmara, foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. No Senado, a votação deu 55 votos “sim”, 13 “não” e uma abstenção.

Da bancada de 11 parlamentares do Amazonas, somente a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou contra. Seis dos oito deputados federais – Alfredo Nascimento (PR-AM), Átila Lins (PSD-AM), Conceição Sampaio (PP-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Professor Gedeão Amorim (MDB-AM) e Silas Câmara (PRB-AM) – acompanharam a maioria do plenário. Ausentes, os deputados Carlos Souza (PSDB-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM). No Senado, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (PMDB-AM) estavam entre os 55 votos favoráveis.

Ao votar a favor o senador Omar Aziz sugeriu que os municípios brasileiros recebam verbas federais para investir na segurança pública.

“O Brasil precisa de uma política de estado para combater a causa e atuar nos efeitos da insegurança que o país vive. Não sou contra a intervenção no Rio de Janeiro, mas este Estado é só um dos 27 estados brasileiros que tem problemas de segurança. Para combatermos a causa é necessário fechar as fronteiras para a entrada de armas e de drogas; é necessário também que os municípios recebam verbas para atuar na segurança pública”, discursou o senador.

O senador Eduardo Braga defendeu a criação de um Sistema Integrado e Único de Segurança Pública, conforme a proposta do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), apresentada como prioridade para o ano legislativo de 2018. Segundo o senador, morrem mais de 60 mil brasileiros por ano.

“Não podemos encarar essa violência com naturalidade. Chegou-se a um limite extremo, seja no Norte, no Nordeste, no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja no sul do país”, enfatizou. O senador também defendeu o aumento dos investimentos em educação como fator essencial para a melhoria na área da segurança pública.

“Eu, meu partido, todos nós da oposição votamos contra porque temos a convicção, lamentavelmente e infelizmente, de que é inócuo esse decreto de intervenção. E quem diz isso não sou eu, mas o general Villas Boas que é quase a unanimidade dos integrantes das Forças Armadas. Se quisermos de fato uma intervenção vitoriosa que aguardemos o tempo necessário para que conheçamos todo o planejamento e as ações que o envolverão”, declarou Vanessa.

Deputados querem “duras medidas” nos estados

A bancada de deputados federais do Amazonas votou em peso a favor do decreto de intervenção. Alguns até chegaram a defender que as “duras medidas” intervencionistas sejam adotadas nos estados onde a violência e a insegurança campeiam as cidades brasileiras.

“Acho que o governo federal deveria tomar as rédeas, o controle da segurança pública especialmente nas cidades onde os índices são críticos. Defendo medidas mais enérgicas nas fronteiras nacionais para combater o tráfico de armas e entorpecentes, atingindo as verdadeiras causas do crime organizado”, argumentou o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).

Para o deputado Gedeão Amorim (PMDB-AM), é inconcebível que a medida seja isolada porque o problema da insegurança não está localizada somente no Rio de Janeiro.

“Pensar uma ação isolada não atingirá os objetivos centrais de uma medida como esta. É preciso ampliar para outras regiões do Brasil que passam pelo mesmo problema”, disse Gedeão Amorim.

Pauderney Avelino é cauteloso com relação à intervenção federal em outros estados. “Tem que analisar caso a caso”, afirmou.

Átila Lins não vê risco iminente no Amazonas para uma intervenção. Silas Câmara bate forte no controle das fronteiras, pediu a integração das políticas e suas inteligências (como ocorreu na Copa 2014) e ainda a transversalidade das políticas de segurança pública entre União, estados e municípios.

Poderes do interventor

O decreto 9.288/2018 já está em vigor desde a última sexta-feira (16), quando foi assinado pelo presidente Michel Temer. Mas precisava passar pelas duas Casas do legislativo em até 10 dias após a publicação.

Caso fosse rejeitado pelos senadores, os efeitos do texto seriam suspensos. O texto dá poder para que o interventor nomeado, o general Walter Souza Braga Netto, administre forças de segurança locais. Ele comandará a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a administração do sistema carcerário do Rio.

Os militares têm poder provisório de polícia. Poderão patrulhar e revistar pessoas, por exemplo, mas ficarão impedidos de prender sem autorização da Justiça. A intervenção tem prazo para terminar em 31 de janeiro de 2018.

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