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Parlamentares iniciam nesta terça-feira (16) discussão sobre a LOA 2015, na ALE-AM

De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e os gastos do governo do Estado para 2015, o crescimento percentual do orçamento do Governo do Estado em relação à previsão de 2014 foi de 5,87% 16/12/2014 às 09:33
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Doze dos 24 deputados já assinaram a emenda que modifica o projeto de lei orçamentária para 2015
Janaína Andrade Manaus (AM)

Começou na manhã desta terça-feira (16) a discussão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O projeto, de acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), será votado em quatro blocos ao longo do dia.

O primeiro ano da gestão conquistada pelo governador José Melo (Pros) contará com um orçamento estimado em R$ 15,6 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e os gastos do governo do Estado para 2015, o crescimento percentual em relação à previsão de 2014 foi de 5,87%. O orçamento deste ano foi de R$ 14,8 bilhões. O projeto chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na quarta-feira,

Conforme o planejamento do governo, as áreas de educação e saúde ficarão com a maior parte desse montante. O valor previsto para a educação é R$ 2,6 bilhões, atendendo a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que tem orçamento próprio, terá uma estimativa de R$ 393.010 bilhões. Já as verbas da saúde chegam à cifra de R$ 2,1 bilhões. O valor destinado à segurança pública soma R$ 1,3 bilhão, que será divido entre Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, Polícia Militar, Fundo de Reserva para Ações de Inteligência, Departamento Estadual de Transito (Detran-AM), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

Do total da receita, serão repassados aos demais poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Municípios o montante de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão destinados aos Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, e R$ 2,2 bilhões aos Municípios.

Membros querem reduzir  poder do governador

Metade dos membros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) querem reduzir o poder do governador José Melo (Pros) de remanejar recursos do orçamento do Estado de 40% para 20%. Doze dos 24 deputados, no dia 26 de novembro, já haviam assinado a emenda que modifica o projeto de lei orçamentária para 2015. O documento será apresentado hoje à Mesa Diretora da Casa.

O projeto carrega a assinatura do “blocão” de oposição ao Governo do Estado, composto por nove deputados que, durante a eleição deste ano, estiveram aliados ao senador Eduardo Braga (PMDB), e ainda dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PMN) e José Ricardo (PT).

Os parlamentares que compõem o blocão e que assinaram a proposta são: Vicente Lopes, Belarmino Lins, Marcos Rotta e Wanderley Dallas do PMDB, Vera Castelo Branco (PTB), Sinésio Campos (PT), Francisco Souza (PSC), Adjuto Afonso (PP) e Conceição Sampaio (PP).

A justificativa ao projeto de lei tem por finalidade “alcançar maior controle da execução orçamentária, e consequentemente oferecer ao Poder Legislativo do Estado a oportunidade do conhecimento prévio das suplementações orçamentárias, que por ventura venham a ser necessárias, para uma melhor adequação das finanças públicas do Estado”.

Na Lei Orçamentária (LOA) deste ano – 2014 – a ALE-AM permitiu que o governo remanejasse até 40% do orçamento sem passar por votação na Casa. No projeto de lei para o orçamento do próximo ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela ALE-AM, também é fixado 40% para a abertura de créditos suplementares. Isso significa que até R$ 6,2 bilhões do orçamento poderão ter a destino modificado.

No projeto da LOA de 2015, em tramitação na Casa Legislativa desde o dia 29 de outubro, o percentual foi mantido. Agora com a articulação do ‘blocão’ somado a atual bancada de oposição da Assembleia Legislativa, Melo tem que enfrentar seu primeiro desafio pós-eleição.

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