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Parlamento proíbe fala de vereador opositor em Manacapuru (AM)

Segundo presidente da Câmara de Manacapuru, Francisco Bezerra, cobranças de colega ofenderam a Casa Legislativa 25/03/2015 às 09:17
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Depois de cobrar transparência dos gastos da Câmara, Zeca Furtado foi proibido de falar em plenário por
JANAÍNA ANDRADE ---

Pela segunda vez, a presidência da Câmara Municipal de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) resolveu proibir o vereador de oposição, José Luiz da Silva Furtado, conhecido como ‘Zeca Furtado’ (PV), de falar em plenário.

Incomodado com as críticas e cobranças de Zeca, o presidente da Casa Legislativa, Francisco Bezerra (PSL), que é parlamentar de situação, colocou em votação, ontem, um pedido de “cassação da palavra” do vereador de oposição, para impedir que ele abra a boca por 90 dias.

O pedido inusitado ocorreu após Zeca Furtado solicitar cópia do balancete financeiro da Câmara de 2014, que não foi apresentado ao plenário, e também por ter requerido relatório de atividades dos vereadores beneficiados com recebimento de diárias.

Segundo Zeca, os constantes pronunciamentos que cobravam, ainda, maior transparência quanto a gastos referentes à reforma do prédio do parlamento, também foram vistos com maus olhos pela Mesa Diretora da Casa.

“Depois disso iniciou uma série de retaliações do presidente contra mim. Há quatro anos o prédio da Câmara vai para o fundo durante o período de cheia. E todo período de cheia, quando passa, a Casa Legislativa passa por uma reforma cara, absurda, sendo que agora ela já está indo para o fundo novamente”, contou o vereador. O parlamentar informou que iria acionar a Justiça para reverter a medida da presidência.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara disse que Zeca usou a tribuna para “atingir os colegas de parlamento”. “Ele já havia sido advertido e ficado 30 dias sem usar a tribuna e agora ele voltou a usar a tribuna de maneira antiregimental, atingindo aos colegas de parlamento, a mesa diretora. E amanhã esse ato já estará publicado no Diário Oficial da Câmara, e lá será explicado detalhadamente o porquê desse ato. Houve quebra de decoro e da urbanidade”, explicou.

“A reforma que eu iniciei ainda não publiquei no portal da transparência. Eu tenho prazo para prestar conta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas até o final de abril isso já terá sido feito. Aqui nós não temos nada para esconder, aqui tudo é feito de forma transparente”, alegou Bezerra.

Blog: Carlos Santiago, Sociólogo e cientista político

“É um absurdo qualquer poder neste País esconder documentos públicos, e que versam sobre gastos públicos, que versam sobre assuntos públicos e sobre o dinheiro público. Existe uma lei, que é a Lei da Transparência, que determina a publicação dos atos e gastos dos poderes. O que se percebe é que estão criando meandros regimentais, seja através de memorandos, requerimentos, ofícios, para um agente público que cobre transparência, não há sentido. Isso vai contra a liberdade de expressão, a liberdade de opinião, que é um princípio constitucional. A Câmara de Manacapuru está rasgando muitos quesitos da própria Constituição Federal. E do ponto de vista político, isso só demonstra que o pensamento dominante no parlamento municipal de Manacapuru representa um retrocesso muito grande na liberdade de expressão, para a democracia, e, acima de tudo, para o uso do dinheiro público. Ela está navegando na contramão do que a sociedade está exigindo.”


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