Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
MANIFESTAÇÃO

Participação de Bolsonaro em ato pró-AI-5 faz disparar ações no STF

Partidos de oposição preparam noticia-crime contra o presidente da República por presença em manifestação em favor de golpe militar



bolsonaro_3E2F05D5-E478-4F92-B8A2-41A3BDBBC180.jpeg Foto: Reprodução / Internet
23/04/2020 às 06:00

A participação de Bolsonaro no ato em favor do AI-5, do golpe militar e do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, no domingo, está provocando uma série de ações na Justiça e no Legislativo pedindo a responsabilização do presidente e o afastamento dele do cargo.

Reunidos na segunda-feira, líderes de nove partidos da oposição decidiram ingressar com uma notícia-crime contra Bolsonaro por participado na manifestação, iniciativa que, na avaliação das legendas, contraria a Constituição e a Lei de Segurança Nacional.  A ideia é que a notícia-crime seja apresentada por órgãos da sociedade civil – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).



Caso o STF aceite a denúncia, um pedido de autorização para o presidente ser processado é encaminhado à Câmara de Deputados. Com votos de 342 dos 513 parlamentares, Bolsonaro seria afastado por 180 dias.

Afastamento

Em outra frente, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua  e José Rossini Campos do Couto Corrêa pediram ao STF o afastamento temporário e parcial do presidente do cargo. O caso está sob a relatoria do ministro Celso de Melo, decano da corte visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente. Além do afastamento do presidente, os autores pedem ao STF que obrigue Rodrigo Maia a colocar em análise o pedido de impeachment, que os mesmos protocolaram na Câmara.

Entre as ações elencadas  como possíveis crimes de responsabilidade por eles estão a aglomeração social em contrariedade às recomendações da OMS; a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem as medidas de prevenção e isolamento; a sonegação de resultados de exame médico sobre o possível contágio por Covid-19; e a reiteração da existência falsa de “dossiê” contra os integrantes dos demais poderes.

Inquérito

Ontem, o STF recebeu um pedido dos partidos de oposição, para que inclua o presidente na investigação que apura a participação de deputados nas manifestações contra o Congresso e o STF. O inquérito 4.828 foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está sendo conduzido em sigilo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Assinaram o pedido o PSB, PDT, Rede, PT, PCdoB e PCB. O texto apresentado destaca que “Bolsonaro esteve presente nas manifestações antidemocráticas no domingo, mas não se encontra no rol de investigados a pedido do procurador-geral da República”. “São reiterados os discursos e manifestações do presidente que afrontam a democracia e endossam ideias hostis às instituições da República”, aponta o documento.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou em sua conta do Twitter que o partido vai apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O Psol já  fez isso no dia 18 de março.

Pedidos foram feitos por ‘infiltrados’

Um dia após as manifestações pró-AI-5, Bolsonaro  decidiu adotar um tom mais conciliador. Na segunda, negou que tenha qualquer intenção antidemocrática e disse apenas expressar sua opinião ao tecer críticas à atuação de outros poderes. Ele afirmou, ainda, que os pedidos ilegais e que atentam contra a democracia foram feitos por “infiltrados” e não por ele.

Bolsonaro, no entanto, afirmou ser ele próprio a Constituição, ao ser questionado sobre a presença na manifestação. “O que eu tomei de providência contra a imprensa, contra a liberdade de expressão? Eu, inclusive, sou contra as prisões administrativas que estão ocorrendo no Brasil. Prenderam uma mulher de biquíni na praia no Recreio (Rio de Janeiro), prenderam na praia de Boa Viagem (Recife) um aposentado da Aeronáutica. Eu sou, realmente, a Constituição”, frisou.

Na terça, ao responder a um dos apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que pedia o fechamento do STF, Bolsonaro recriminou: “Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição brasileira. Aqui é a minha casa, é a tua casa. Eu peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”.

Ex-ministro do STF aponta violação

O ex-ministro do STF Ayres Britto afirmou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment em razão da conduta em meio à pandemia de coronavírus. Para o ex-ministro, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de atos que pediram o fechamento do Congresso  e do Supremo.

Na visão de Britto, outro fato grave na conduta do presidente é o fato de incentivar as pessoas a irem às ruas, colocando em risco o direito coletivo e individual à saúde.

"O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais", disse Ayres Britto em um evento online organizado pelo Portal Uol.

Ainda de acordo com Ayres Britto, o presidente comete ato passível de abertura de processo de impeachment ao contrariar regras sanitárias, e decisões judiciais que fundamentam determinações de isolamento social, fechamento do comércio e aplicação de quarentena pelo país.

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