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Cotidiano
'SEM POSSE'

Partido pede mais uma vez ao STF suspensão da posse de Amazonino

O diretório do Podemos, partido do deputado estadual Abdala Fraxe, solicita que o STF suspenda a posse de Amazonino Mendes até que o julgamento da ADI seja concluída 03/10/2017 às 09:42
Show amazonino mendes
A diplomação de Amazonino Mendes aconteceu nessa segunda-feira (02) (Foto: Arquivo AC)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O Diretório Nacional do Podemos pediu nessa segunda-feira (02) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 47, impetrada no mês de agosto, a suspensão da posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.

A ADI 5525 trata da sucessão após cassação dos mandatos e tem o julgamento marcado para esta sexta-feira (05). Os advogados do partido relatam uma série de acontecimentos para justificar “grave conflito de competência entre os Poderes” que com a diplomação dos eleitos, ocorrida na segunda-feira.

“Visando evitar os confrontos institucionais entre os Poderes no Estado do Amazonas, requer a Vossa Excelência que sejam apreciados os fatos aqui registrados e ainda que seja determinada a imediata suspensão de todo e qualquer ato relativo á posse dos eleitos nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas até o julgamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5525”, diz a petição.

Eleição

A ADC 47 se baseia no artigo 52 da Constituição do Estado do Amazonas, que estabelece que ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato governamental, a eleição será feita até 30 dias depois da ocorrência da última vaga, pela Assembleia Legislativa.

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