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Partidos políticos abocanharam mais de R$ 500 milhões

Valor do repasse as 32 siglas cresceu 137% nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014 22/08/2015 às 15:56
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Diante do esfacelamento da base de apoio no Congresso o vice-presidente Michel Temer foi escalado no início do ano para fazer a mediação com os partidos
Aristide Furtado Manaus (AM)

Pressionado pela crise política e econômica que anima as mobilizações de rua  e dá fôlego a um eventual pedido de impeachment no Congresso Nacional, o governo Dilma segura o orçamento do Executivo e Judiciário mais escancara a liberação de quase R$ 900 milhões para os 32 partidos. Só do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foram contingenciados (vetados para gastos) R$ 1,9 milhão por conta da queda da arrecadação da União. 

No orçamento de todo o Judiciário Federal, o corte de despesas imposto pela aperto econômico totaliza R$ 654,6 milhões. Esse valor faz parte de portaria conjunta emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assinada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski e pelos dirigentes Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TSE), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Na Justiça Eleitoral, o corte foi de R$ 161,2 milhões. Esse valor fica indisponível para empenho (primeira fase do pagamento de um compromisso no setor público) e movimentação financeira, de acordo com a portaria conjunta. A limitação de despesas atinge o TSE e todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e do Distrito Federal. O valores contingenciados vão de R$ 371,7 mil no TRE do Distrito Federal a R$ 10,7 milhões no Justiça Eleitoral de São Paulo. Do orçamento do TSE estão amarrados R$ 68,2 milhões.


Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, o contingenciamento de R$ 1,9 milhões não afetará a realização do recadastramento biométrico em Manaus, mas impedirá a implantação de projetos e melhoria de serviços nas zonas eleitorais do interior do Estado.

Do orçamento da Justiça Eleitoral para este ano, no valor estimado de R$ 6,5 bilhões, a única rubrica que está sendo liberada integralmente é a do Fundo Partidário, recurso destinado aos 32 partidos políticos com registro no TSE. Os valores contingenciados pela Justiça Eleitoral até o terceiro bimestre desde ano podem ser conferido no site do TSE no ícone ‘Gestão orçamentária, financeira e fiscal’. O fundo é composto de verbas da União e das multas arrecadadas pela Justiça Eleitoral. No ano passado, o montante destinado às siglas foi de  R$ 313,5 milhões. Mas no início deste ano o governo autorizou o aumento para  R$ 867,5 milhões.

Desse total até julho já foram liberados R$ 513,8 milhões. Esses recursos são distribuídos, a maior parte, com base na bancada federal de cada legenda. O PT ficou com a maior fatia. Foram R$ 68,8 milhões. Foi seguido pelo PSDB, R$ 56,3 milhões; e do PMDB com R$ 54,9 milhões (ver lista ao lado).

Repasses engordaram 137%

Os repasses do Fundo Partidário cresceram 137% nos sete primeiros meses de 2015. Entre janeiro e julho do ano passado, os partidos receberam R$ 216,8 milhões para financiamento de suas atividades. No mesmo período desse ano, os valores chegaram a R$ 513,8 milhões repassados aos cofres das agremiações. Ou seja, 297 milhões a mais no presente exercício financeiro.

Segundo a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo essa aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Os partidos têm que prestar contas sobre o uso dessa verba ao TSE. A aplicação incorreta  pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

Orçamento turbinado para 2015

Matéria publicada pela ONg Contas Abertas lembra que a presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou o mega orçamento para o Fundo Partidário pressionada pelo próprio partido, que havia proibido doações que seus diretórios recebam doações de empresas, como resposta ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.

O aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que valeria como um teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais. Porém, o PMDB — que é favorável às doações de empresas — passou a pedir publicamente que Dilma vetasse a ampliação e que mantivesse os valores de 2014. Alegavam que os recursos triplicados poderiam prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo.

A principal “defesa” para o aumento dos gastos era que sairia do papel a reforma política proposta pelo governo federal, que proibiria as doações empresariais para partidos. No entanto, o plenário da Câmara aprovou no final de maio o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

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