Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
OPINIÃO CONTRÁRIA

Partidos políticos se posicionam contra candidaturas independentes e avulsas

Quase a unanimidade dos parlamentares e das agremiações políticas rejeita o que chamam de “individualismo eleitoral” sob o argumento de que as candidaturas avulsas enfraquecem o sistema partidário



urna-eletronica-868x644_78BF5D4C-1460-4A78-AD66-BF90B0530968.jpg Foto: Reprodução/Internet
10/12/2019 às 07:25

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu ontem deputados federais, senadores, representantes de partidos políticos, a sociedade civil, juristas e acadêmicos para ouvir as opiniões sobre um tema que está posto no sistema eleitoral há muito tempo e agora é motivo de interpelação judicial na corte: a existência de candidatura avulsa ou independente, nas eleições majoritárias e proporcionais, sem necessidade de filiação partidária. 

Quase a unanimidade dos parlamentares e das agremiações políticas rejeita o que chamam de “individualismo eleitoral” sob o argumento de que as candidaturas avulsas enfraquecem o sistema partidário. Somente o Partido Novo se manifestou favoravelmente e a totalidade dos movimentos sociais que defendeu as “candidaturas cívicas”.



A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1.238.853 movido por Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que tentaram disputar as eleições de 2016 sem filiação partidária. Suas candidaturas foram negadas. A Justiça Eleitoral do estado entendeu que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.

“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos. O que se pede é que esse debate seja transferido para a Casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) em nome da Câmara dos Deputados.

A presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Nepomuceno, também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira. “Os partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as instituições, função essa que não é substituída nem alcançada pelas candidaturas independentes”, disse a advogada. Para o representante do MDB, senado Marcelo Castro (PI), a permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado na Constituição Federal.

“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração da Constituição qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo. Também se manifestaram contra as candidaturas “sem partido” representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD e PMN.

Julgamento 

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do RE 1.238.853 disse que vai liberar o processo, que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte. O caso tem repercussão geral e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais. O relator convocou a audiência porque o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, era importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes.

Medida é uma válvula de escape

O presidente da Frente Parlamentar de Reforma Política, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirmou que a candidatura avulsa é uma válvula de escape para a sociedade, necessária à manutenção do Estado democrático de direito. 

Ele considera que os partidos políticos são hoje oligarquias que concentram o poder nas mãos de poucas pessoas, sendo incapazes de mobilizar a sociedade. 

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) considera que a admissão de candidaturas avulsas confere aos cidadãos a totalidade do poder da cidadania, de votar e ser votado, sem o requisito da filiação, que retira a individualidade do sistema político. 

Segundo a deputada mais votada do país, existe hoje um cartel no sistema político partidário que impede o exercício amplo do poder de voto, pois as agremiações se unem e criam regras para se perpetuarem no poder, asfixiando indivíduos ou grupos que tentem estabelecer ideias independentes. 

O representante do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), posicionou-se a favor dos candidatos sem partido, desde que seja aprovado no Congresso. O representante da Rede Sustentabilidade, José Gustavo Favaro, chamou as candidaturas avulsas de “cívicas” e disse que o Supremo Tribunal Federal, a partir desse julgamento, pode ser o ente apropriado para permitir que experimentações ocorram.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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