Publicidade
Cotidiano
Notícias

Passe livre estudantil volta à pauta na Câmara Municipal de Manaus

Sinetram declara inviável a proposta já adotada em outras capitais do País, citando dívidas da prefeitura como empecilho 31/07/2015 às 10:45
Show 1
Em junho de 2013, estudantes foram mais uma vez às ruas para reivindicar o direito ao passe livre. Conseguiram que a tarifa do transporte público fosse reduzida de R$ 2,90 para R$ 2,75
Natália Caplan Manaus (AM)

O direito do passe livre aos estudantes voltará a ser debatido nas próximas semanas, desta vez, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Porém, antes mesmo de a data da audiência pública ser definida, o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, declarou que a iniciativa é inviável. Segundo ele, a Prefeitura deve R$ 15 milhões para a entidade e não há quem “pague a conta” pela gratuidade da passagem aos estudantes.

“Primeiro ponto: não existe passe livre. O que existe é o aumento do subsídio para pagar essas gratuidades. Alguém vai pagar essa conta e será a sociedade toda, por meio de impostos. Ou seja, quem vai pagar é a Prefeitura. É uma medida contraditória. Isso vai aumentar os gastos públicos no momento em que está se debatendo ajustes fiscais”, disse, ao enfatizar que serviços gratuitos não têm qualidade. “Nenhuma experiência de coisas grátis deu certo no mundo. Nada que é gratuito tende a prestar”, completou.

De acordo com ele, a atual gestão municipal tem uma dívida de R$ 6,5 milhões com o Sindicato por ter proporcionado transporte coletivo grátis à população da capital amazonense nos dois turnos da eleição passada; e mais R$ 8,5 milhões em subsídios — que são pagos mensalmente — atrasados desde maio deste ano. Entretanto, informou que as empresas de ônibus tomaram apenas medidas administrativas e notificaram o prefeito Artur Neto (PSDB). O advogado, ainda, alerta para um possível caos no sistema.

“O prefeito alega falta de recursos, devido à queda de arrecadação. Estamos aguardando uma posição para ver como ele irá resolver isso. Se implantarem o passe livre, eles estarão colocando em risco o próprio sistema. O passe livre tende a aumentar esse buraco. Nós, das empresas, não somos contra o estudante ou o passe livre; o que somos contra é que aumente o gasto público. Não estou culpando o prefeito, mas a questão é que estamos em época de crise. De onde virá o dinheiro? É uma ideia desbaratada”, questionou.

Na opinião do vereador Waldemir José (PT), responsável por solicitar a discussão na CMM, a concessão do benefício é possível, independentemente de crise econômica. Ele, inclusive, já tem uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) em tramitação na Casa, que assegura 120 passes aos alunos dos ensinos fundamental, médio e superior das redes pública e privada. Também seriam incluídos os cursos para jovens e adultos; além de técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

“É questão de prioridade, não de crise. No último dia 27 de julho, Pernambuco autorizou o passe livre, em plena crise, como está sendo dito. Da mesma forma, já temos o passe livre no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília e Goiás. Há várias cidades que já assumem essa questão como prioridade de governo. Essa deve ser a discussão”, enfatizou o petista.

Royalties do petróleo

A estratégia para a implantação do passe livre aos estudantes de Manaus, de acordo com a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) feita pelo vereador Waldemir José (PT), seria a utilização dos Royalties do petróleo destinados à educação. Somente no último biênio, segundo um balanço apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal e citado pelo parlamentar, a cidade recebeu mais de R$ 70 milhões — na soma dos repasses do Estado e da União. Foram R$ 48,2 milhões, somente em 2013, e R$ 22,6 milhões, no ano passado.

“O passe livre, quem paga, é a população. Mas deve ter um debate sobre quem deve efetivamente pagar. Já vem dinheiro do pré-sal para o Município, mas como fundo, seguindo a legislação atual. A outra legislação, aprovada em setembro de 2014, só vai gerar recursos para 2017 ou 2018, com o Campo de Libra, ainda em prospecção”, disse. Desses recursos 75% serão para a Educação e os outros 25% para a Saúde. É daqui a dois anos, então, podemos fazer uma lei com essa perspectiva a partir da entrada desses recursos”, ponderou.

Falta comprometimento

Em junho de 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) de Manaus tornou público o documento assinado pelo prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), e pelo então governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), no qual se compromissaram a priorizar a implantação do passe livre para todos os estudantes da rede pública da capital. No mesmo mês, Omar e Artur anunciaram a diminuição da tarifa de transporte público de R$ 2,90 para R$ 2,75 a partir de 1º de julho daquele ano.

Para a primeira vice-presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) e Manaus, Dhyene Vieira, há falta de comprometimento por parte das autoridades públicas em relação ao assunto. Por isso, uma mobilização será iniciada antes, durante e após a audiência pública na Câmara Municipal (CMM). “Vamos realizar uma série de manifestações, porque parece que o pessoal esqueceu. É evidente que foi uma falta de compromisso; se fosse por causa da crise não veríamos avanço em outras partes do País”, disse. Também reivindicamos a volta da ‘domingueira’ e a redução da tarifa”, completou.

Publicidade
Publicidade