Sábado, 19 de Outubro de 2019
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Pauderney quer explicações sobre contratos firmados pela AM Energia nos últimos anos

O deputado pediu do novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, um quadro comparativo entre os valores pagos pela empresa a seus fornecedores de combustível e os valores de mercado no Estado



gfdfgdfgfdg.JPG Deputado quer dados dos últimos 13 anos, período que compreende os governos de Lula, Dilma e de Eduardo Braga (na foto) como governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia. Foto: Lucas Silva/Arquivo AC
06/07/2016 às 20:32

O líder do Democratas, na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM) apresentou nesta quarta-feira (6) à mesa diretora requerimento em que pede informações e esclarecimentos ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária, bem como sobre acordos e contratos firmados com credores, devedores e fornecedores, pela Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras.

O pedido quer saber ainda sobre o conteúdo integral dos contratos firmados entre a Amazonas Energia e Petrobras S/A, BR Distribuidora e Companhia de Gás do Amazonas (CIGAS) e dos eventuais aditivos, além do balanço anual da empresa entre 2003 e 2016.



Pauderney quer ainda um quadro comparativo entre os valores pagos pela empresa a seus fornecedores de combustível e os valores de mercado no Estado do Amazonas, especialmente na cidade de Manaus e Região Metropolitana nos últimos 13 anos, período que compreende os governos de Lula, Dilma e de Eduardo Braga como governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia. 

Segundo o parlamentar, o extenso e detalhado pedido de informações se justifica pela necessidade de esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, de que a Petrobras S/A decidiu cortar o fornecimento de gás para as usinas termelétricas de Aparecida e Mauá Bloco III, da empresa Amazonas Energia, pondo em risco a segurança energética da cidade de Manaus e de toda a região, principalmente nos horários de maior demanda energética, com a possibilidade concreta de colapso do sistema e consequentemente enormes prejuízos à população.

Dívida de R$ 3 bilhões

“De acordo com as informações veiculadas pelos maiores veículos de comunicação do país, a medida extremada tomada pela empresa estatal de petróleo é motivada por uma dívida de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, cujo pagamento foi acordado em dezembro de 2014 entre as duas empresas para pagamento em 120 parcelas mensais e consecutivas, que não vem sendo honradas pela subsidiária, e ainda um novo passivo que hoje supera R$ 2 bilhões de reais, valores que hoje já são objeto de ação judicial proposta pela Petrobras em desfavor da Amazonas Energia”, argumenta Pauderney no requerimento entregue à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O deputado afirma que a Amazonas Energia não informa as razões pelas quais não vem realizando o pagamento da dívida com a Petrobras e esta, por sua vez, questiona publicamente as razões pelas quais a empresa amazonense não cumpre com o acordo firmado, uma vez que mensalmente arrecada recursos oriundos do pagamento, pelos consumidores, das contas de energia elétrica.

De acordo com a Eletrobras, a qual a Amazonas Energia é vinculada, em declarações passadas à imprensa, a empresa do Amazonas seria credora de aproximadamente R$ 8 bilhões da Conta de Consumo de Combustível (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recursos que subsidiam o funcionamento de termelétricas de sistemas isolados da região Norte do País, e o não recebimento destes recursos seria a causa do seu desequilíbrio financeiro e orçamentário.

Explica ainda que a Amazonas Energia negocia novos acordos com seus fornecedores de combustíveis, especialmente a Petrobras, a BR Distribuidora e a Companhia de Gás do Amazonas (CIGAS), para o pagamento de dívidas, tentando evitar a  interrupção do fornecimento de combustível e consequente corte no sistema elétrico de Manaus e região.

O líder do DEM cita ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tem se manifestado sobre situações de descontrole administrativo da Amazonas Energia, relativos à compra de combustível e contratos firmados em prejuízo da empresa.

“Por todos esses motivos, cabendo à Câmara dos Deputados o seu papel fiscalizador, é que venho buscar o esclarecimento da situação da empresa, salvaguardando o interesse público tanto em relação a eventuais prejuízos ao erário que possam ocorrer, quanto à solução de continuidade no fornecimento de energia aos moradores daquelas comunidades”, argumenta Pauderney Avelino em seu pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia.

O Portal A Crítica procurou a direção da Amazonas Energia e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) por meio de seus assessores. O senador, ex-governador e ex-ministro de Minas e Energia não se pronunciou sobre o pedido de informações do deputado Pauderney Avelino.  A reportagem não conseguiu contato com a direção da empresa.        

Os 10 questionamentos feitos pelo deputado Pauderney Avelino ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho:

1) Qual o passivo da Amazonas Energia para com a Petrobras S/A, BR Distribuidora e Companhia de Gás do Amazonas (CIGAS)?

2) Quais são os maiores credores da Amazonas Energia?

3) Quais são os maiores devedores da Amazonas Energia?

4) Quais foram os termos do acordo firmado entre a Amazonas Energia e a Petrobras, em dezembro de 2014; qual o montante da dívida negociada, qual sua origem e quem foram os signatários do referido acordo?

5) Quais foram os intermediários, dentro do Governo Federal, da negociação havida entre Petrobras e Amazonas Energia, e qual o papel desempenhado por cada um deles?

6) Qual o conteúdo dos acordos que vem sendo negociados com Petrobras S/A, BR Distribuidora e Companhia de Gás do Amazonas (CIGAS) visando garantir a continuidade do fornecimento de gás à empresa?

7) É procedente a informação de que a Amazonas Energia é credora do valor de R$ 8 bilhões da Conta de Consumo de Combustível (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)? Se procedente, qual a razão da interrupção do repasse e a perspectiva de sua regularização?

8) Que medidas vem sendo tomadas pela Amazonas Energia para corrigir as deficiências apontadas pela ANEEL, quais sejam a duplicidade de compra de combustível para uma mesma usina, os contratos onde o preço do insumo chega a superar o valor das tabelas dos postos de combustível e o furto de energia?

9) Qual o consumo de combustível da Amazonas Energia, mês a mês, entre os anos de 2003 e 2016, e qual a sua destinação dentro da estrutura da empresa, no mesmo período?

10) Qual o valor pago nas aquisições de combustível pela Amazonas Energia entre os anos de 2003 e 2016 e quais eram os seus fornecedores?


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