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PEC da prorrogação da ZFM entrará em pauta e será votada na Câmara nesta quarta-feira (30)

A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao senador Eduardo Braga (PMDB/AM), à bancada do Amazonas no Congresso Nacional, ao governador Omar Aziz e ao prefeito da capital, Artur Virgílio, em reunião realizada durante a tarde no gabinete de Alves 29/10/2013 às 17:01
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Líder do governo no Senado, Eduardo Braga disse que o Amazonas tem o apoio das bancadas do PT, do PMDB e do bloco do governo na Câmara para aprovação da PEC
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Ficou decidido na tarde desta terça-feira (29), em reunião do com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a entrada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 506-A/10) na votação que ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). A proposta diz respeito à prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos, ou seja, de 2023 a 2073.

A garantia foi dada ao senador Eduardo Braga (PMDB/AM), à bancada do Amazonas no Congresso Nacional, ao governador Omar Aziz e ao prefeito da capital, Artur Virgílio, em reunião realizada durante a tarde no gabinete de Alves.

As discussões sobre as estratégias da bancada do Amazonas para conseguir a votação e aprovação da PEC iniciaram pela manhã, quando parte dos parlamentares do estado, Aziz, Artur e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reuniram com Braga no gabinete da liderança do governo. A eles se juntou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que disse que o governo vai trabalhar para mobilizar a base governista em favor da proposta.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga disse que o Amazonas tem o apoio das bancadas do PT, do PMDB e do bloco do governo na Câmara para aprovação da PEC. Ele também disse não crer na apresentação de emendas por parlamentares de outros estados durante a discussão da proposta no plenário da Câmara, mas admite que haja essa possibilidade.

“Qualquer emenda que seja apresentada no plenário terá que ter novo parecer. Creio que há entendimento para que não façamos emendas pelo menos neste momento na Câmara. Se por acaso houver apresentação de emendas, estamos todos aqui para dar os esclarecimentos e fazermos a negociação que for pertinente e necessária”, informou Braga, acrescentando que a expectativa é que, após aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta seja aprovada no Senado até o final do ano.

Recurso para desarquivar PL

Na reunião com o presidente da Câmara, o senador Eduardo Braga solicitou a ele a inclusão na pauta do recurso assinado por vários parlamentares para desarquivar o Projeto de Lei nº 2.633/2001, que estende os benefícios da Zona Franca para a região metropolitana de Manaus. O projeto foi arquivado durante tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que rejeitou a proposta.

“É importante votarmos o recurso amanhã, pois do contrário o projeto de lei será arquivado definitivamente com o término do ano legislativo. O PL não poderá ser aprovado junto com a PEC, mas ele pode ser desarquivado”, explicou o senador.

Aprovação incerta

Na última quarta-feira (23), oito membros da bancada federal do Amazonas – com ausências dos deputados Silas Câmara (PSD-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – se reuniram com Henrique Alves para pedir que ele inclua na ordem do dia a PEC dos 50 anos da ZFM. A bancada saiu da reunião com o presidente da Câmara entusiasmada porque Henrique Eduardo Alves mostrou interesse em trabalhar pela aprovação da matéria.

Apesar disso, ao pedir a inclusão da PEC dos 50 anos na pauta de votação do plenário, os deputados federais do Amazonas revelaram ao presidente Henrique Eduardo Alves as preocupações com a tramitação da matéria.

Francisco Praciano (PT) disse que se a Proposta de Emenda à Constituição não passar no plenário – 308 votos favoráveis são necessários para aprová-la em dois turnos - será o fim do Polo Industrial de Manaus e da principal economia do Estado do Amazonas.

Por outro lado, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD-AM) teme que a matéria vá a plenário com um quórum dividido ou com tensão política. “Não podemos nos arriscar e forçar uma votação que nos seja desfavorável principalmente porque exige um quórum qualificado de 308 votos”, ponderou Oliveira.

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