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PEC da Zona Franca de Manaus emperra no Congresso Nacional

Reunião da bancada amazonense com representante do Ministério da Fazenda não define nova proposta 01/11/2013 às 09:16
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Membros da bancada do Amazonas e dirigentes da Suframa e Sefaz com o secretário do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira
Antônio Paulo Manaus, AM

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional, técnicos do Governo do Estado e da Suframa se reuniram na quinta-feira (31) com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para negociar um acordo que possibilite a votação e aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/2010, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes da reunião, não houve avanços nas negociações e o Governo Federal continua irredutível em aceitar as emendas incluídas na PEC.

A proposta estava na pauta de votação de quarta-feira (30),  mas teve que ser retirada porque o Governo Federal não concordou com duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). A primeira prorroga até 2073 a vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas na Região Norte. A outra emenda é do PSDB que pede a extensão dos benefícios fiscais do setor de informática por mais 50 anos. 

Na reunião, da qual participaram o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o deputado federal licenciado Pauderney Avelino (DEM-AM), o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e o secretário estadual de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, os representantes do Amazonas explicaram ao secretário a necessidade de se buscar um caminho que resolva o impasse político.

“Nós do Amazonas, não temos nada contra a extensão dos benefícios da Lei de Informática, embora concordemos que a prorrogação por mais 50 anos é inviável, uma vez que não sabemos como esse setor se comportará em 2069. Também não temos problema em relação às Áreas de Livre Comércio, mas precisamos chegar a um acordo porque queremos a prorrogação por mais 50 anos, que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff”, declarou Eduardo Braga no final da reunião.

Vanessa Grazziotin disse que considera injusto o Amazonas ser prejudicado por uma emenda do PSDB que não estava na PEC enviada pelo Governo. “Na semana que vem, espero que nas reuniões que antecedem as sessões do plenário da Câmara possa haver um acordo entre as lideranças partidárias e a base do Governo para que possamos votar a PEC da Zona Franca de Manaus no plenário”, afirmou a senadora.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que não poderia apresentar ontem uma proposta à bancada do Amazonas, mas prometeu reunir outros setores do Governo para discutir a questão. Segundo ele, o Governo estava mobilizado para conseguir a aprovação do texto votado na comissão especial que analisou a PEC e que a nova emenda proposta em plenário precisa ser analisada com cuidado.

Na quarta-feira, antes da votação, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia anunciou que o Governo não acolhia a emenda do PSDB. Houve uma reunião para tentar resolver o impasse. O que não ocorreu.

Negociação

O relator da PEC 506-A/2010, deputado Átila Lins (PSD-AM), diz que o Governo precisa encontrar uma alternativa para o impasse criado em torno da proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus. Uma delas é repetir o gesto do ex-presidente Lula que, em 2003, negociou com São Paulo e o PSDB, a prorrogação da lei de informática por mais dez anos. Com relação às Áreas de Livre Comércio (ALCs), Átila procurou os líderes dos Estados do Norte, como os senadores José Sarney (AP), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) para entrar na negociação com o Governo Federal.

Pauderney defende o texto atual

O deputado federal licenciado Pauderney Avelino, que hoje atua como secretário municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, está em Brasília desde segunda-feira, ajudando a bancada amazonense nas negociações em torno da PEC da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na avaliação dele, a irredutibilidade do Governo, em relação à lei de informática, dificulta a aprovação da PEC da ZFM. Ele defende a manutenção do texto costurado pelo Amazonas que estabelece os 50 anos do setor, mas é o Poder Executivo que vai definir as regras e os prazos por meio de um projeto de lei em um prazo de 180 dias.

“O Governo não precisa temer o longo tempo de prorrogação dos incentivos do setor de tecnologia da informação (2019 a 2069) porque é ele quem vai estabelecer os mecanismos, podendo fazer revisão da lei de cinco em cinco anos e reduzir gradativamente os incentivos fiscais”, disse Pauderney.

Como não houve avanços nas negociações, Pauderney vê poucas chances da PEC da Zona Franca voltar à pauta da Câmara na semana que vem. Disse ainda que será muito difícil aprovar a matéria sem incluir a emenda da lei de informática como quer São Paulo e os demais Estados do Sul e Sudeste. 

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