Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
REFORMULAÇÃO

PEC que propõe mudar estrutura sindical no Brasil é discutida na Câmara

Proposta elaborada pelo governo se inspira no modelo norte americano de um sindicato para cada empresa. Emenda exige participação dos sindicatos em negociações coletivas, mas resultados só beneficiam associados



Capturar_BCDB59B7-8F07-42E9-B9CB-6D4A84F63635.JPG Foto: Divulgação/Agência Câmara
11/10/2019 às 07:32

Em mais um protagonismo frente ao Poder Executivo, a Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 161/2019), de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL) e parlamentares de diversos partidos, que propõe a reformulação da atividade sindical no país.

A proposta está centrada em quatro pilares fundamentais: a saída do Estado brasileiro das negociações, debates e decisões sobre capital e trabalho, não mais podendo autorizar e homologar carta sindical, por exemplo; a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), um órgão bipartite, composto por representantes dos trabalhadores e patrões para tomada de decisões; a representatividade sindical deverá ser de 10% a 50% + 1, em um período de transição de dez anos, e os benefícios conquistados pelos sindicatos só alcançarão os associados contribuintes da entidade.



O deputado Marcelo Ramos (PL) e o presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força, disseram que o texto foi fruto de uma ampla articulação entre líderes partidários e categorias patronais e de empregados e que a PEC unifica setores importantes do sindicalismo nacional, em especial a maioria das centrais sindicais e confederações patronais.

“É preciso modernizar a atual estrutura sindical do país a partir da reforma trabalhista – sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017 –, que adquiriu um caráter mais liberal. Para isso, partimos de duas premissas: retirar o Estado do meio da relação de empregados e empregadores e, com isso, dar mais liberdade aos processos de negociação”, disse Ramos.

O segundo critério na elaboração da emenda foi o da representatividade. De acordo com os autores da PEC 161, atualmente, é possível manter uma entidade sindical sem nenhum associado ou uma confederação sem federação filiada, já que quem atesta a sua legitimidade não são os associados, mas o Estado, por meio do Ministério do Trabalho, função hoje transferida para o da Justiça. 

“A garantia do reconhecimento da entidade sindical terá relação com a proporcionalidade de seus associados. Num primeiro momento, as entidades terão de comprovar que têm, no mínimo, 10% da sua categoria associada, com um prazo estabelecido para chegar até 50% de filiados. A ideia é democratizar a atividade sindical e combater os sindicatos cartoriais, que não representam ninguém”, explicou Marcelo Ramos.

O deputado federal Paulinho da Força – criador da Força Sindical – destacou a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical que vai mediar toda a relação capital/trabalho, como estatutos e negociações. “Temos a certeza de que essas medidas levarão o sindicalismo brasileiro a um sistema mais moderno e representativo”, declarou Paulinho da Força. 

Os destaques da reforma sindical

Retirada do Estado da relação capital e trabalho, o que irá modernizar essa relação e deixar que trabalhadores e empresários resolvam seus problemas;

Criação de um conselho (CNOS) onde toda relação capital e trabalho, desde o estatuto, organização, negociação coletiva serão tratados pelos trabalhadores e empresários.

Sindicato terá que ter representatividade de 10% a 50% + 1 em um período de transição. Sem esses parâmetros de representação, sindicato não existirá.

Sindicato somente representará quem contribuir com a atividade sindical; entidade vai trabalhar para seus associados e não mais para a categoria inteira.

Tramitação da PEC

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 161/19), da reforma sindical, deputado Marcelo Ramos, disse que após a apresentação à Mesa Diretora da Câmara, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a constitucionalidade e juridicidade da proposta; depois, será criada uma Comissão Especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Casa antes de ir para o Senado. Ramos espera que essa primeira fase da tramitação ocorra ainda em 2019.

Patrões participam das discussões

No processo de negociação do texto da PEC 161/19, as grandes confederações patronais, como a da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA), do Comércio e Serviços (CNC) e dos Transportes (CNT), além de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enviaram representantes para a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também participaram das discussões com os trabalhadores, mas não fecharam posição. Até o fechamento desta edição, as entidades patronais não haviam se manifestado sobre a PEC da reforma sindical apresentada na quarta. Mas, a reforma sindical poderá ser discutida no próximo dia 24 de outubro quando a Confederação Nacional da Indústria e as seis maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST e CTB) – principais representações do setor produtivo e dos trabalhadores do Brasil – realizam, em parceria, o Seminário Pelo Futuro do Trabalho: Os desafios para a indústria e a qualificação profissional no Brasil, no Rio de Janeiro.

Durante o evento, que ocorre das 8h às 12h30, no Museu do Amanhã, representantes da indústria e líderes sindicais debaterão os desafios atuais para o emprego e a formação profissional no país.

Governo quer adotar modelo dos EUA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 161/2019), costurada com os trabalhadores pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem a intenção de se antecipar à reforma sindical que está sendo elaborada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho –  principal responsável pela reforma trabalhista de Michel Temer, que acabou com a contribuição sindical obrigatória e a tornou opcional.

Marinho montou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para elaborar uma proposta até o fim do ano e deixou de fora sindicatos. O coordenador do grupo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, prometeu aos sindicalistas ouvir sugestões, mas eles não teriam direito a decidir na confecção do texto.

Marinho estaria se espelhando no modelo americano, de um sindicato para cada empresa, estrutura diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, a chamada unicidade sindical. “O governo sinalizou com o pluralismo por empresa. No Brasil vai haver milhões de sindicatos, vai ser pior do que era antes, e com um sindicalismo muito mais enfraquecido”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que tem preferência pelo modelo alemão, de sindicatos nacionais por categoria.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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