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Cotidiano
Senado Federal

PEC que tramita no Senado quer congelar o prazo para concursos públicos durante crises

Caso haja crise econômica e a consequente contenção de gastos e vetos para convocações e nomeações, a validade do concurso será congelada enquanto durar a crise 23/09/2016 às 12:06
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Pela lei, um concurso no Brasil tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois (EBC)
Vinicius Leal Manaus (AM)

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado Federal quer congelar o prazo de prescrições para convocar e nomear aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. A emenda, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que caso haja uma crise econômica e a consequente contenção de gastos – e vetos para convocações e nomeações –, a validade de um concurso seja congelada enquanto durar a crise e, depois, volte a percorrer de onde parou.

Pela lei, conforme a Constituição Federal, um concurso no Brasil tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após esse período, o concurso prescreve, perde a validade e fica impossível convocar e nomear os aprovados. “Isso é complicado porque muita gente estuda, se dedica uma vida inteira, passa (no concurso) e vê o sonho se esvair”, disse Grazziotin, autora da PEC, por telefone.

Devido a atual crise financeira que assola o País, são muitos os exemplos em que o governo federal, estados e municípios tiveram que vetar o chamamento de novos servidores devido a falta de dinheiro, e o concurso acabou prescrevendo. Com a prescrição, o governo é obrigado começar do zero: realizar um novo processo e gastar mais verba pública, segundo a parlamentar. “Se estão suspensas as chamadas do concurso, também devemos estender o prazo de validade (dele), congelando o período. É bom para o concursado e para o estado, que economiza, porque não vai precisar fazer um novo concurso”.

Porém, para que o prazo de um concurso seja congelado, seria necessária a comprovação da situação financeira em crise pelo Executivo. “Toda vez que houver uma ação emergencial congelando ou impedindo a chamada de um concurso, pelo mesmo período isso ocorrer o concurso deve ficar congelado. Isso complementa a atitude do governo de economizar. Saiu da crise, vai contratar de novo, faz novo concurso e gasta mais”, explicou a senadora.

Atualmente, a PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e já recebeu parecer favorável do relator, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A votação na CCJ, entretanto, foi adiada após pedido de vista do líder do governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

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