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Cotidiano
CONTAS

‘Peço apoio à população para que possamos fiscalizar’, diz presidente eleita do TCE

Pela primeira vez, uma mulher fica a frente do Tribunal de Contas do AM. Funcionária pública de carreira, Yara Lins atua no órgão há 42 anos 03/12/2017 às 15:42 - Atualizado em 03/12/2017 às 19:18
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Posse de Yara Lins está marcada para o dia 18 de dezembro, no Teatro Amazonas (Foto: Márcio Silva)
Rebeca Mota Manaus (AM)

Com 42 anos de experiência no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Lins, foi eleita por unanimidade no dia 21 de novembro para assumir a presidência do órgão em 2018 e 2019. É pela a primeira vez na história do TCE-AM que uma mulher assume a presidência. A posse está marcada para o dia 18 de dezembro, no Teatro Amazonas.

Em entrevista exclusiva à A CRÍTICA, Yara revela que pretende fortalecer a atividade de controle externo, incentivar as atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e fomentar o controle social realizado pelos os amazonenses.

Que mudanças a senhora pretende implementar na condição de presidente?

A nossa posição é a de oferecer continuidade no trabalho feito pelo conselheiro Ari, aperfeiçoando ainda mais o relacionamento desta Casa com os demais órgãos do Estado, sempre respeitando, obviamente, a necessária separação e independência dos poderes. Ademais, minha intenção é a de fortalecer a atividade de controle externo realizada por esta Casa, bem como fomentar o controle social desempenhado pelos cidadãos amazonenses.

O TCE tornou-se apenas um órgão consultivo quando se trata das contas do Executivo. Como a senhora avalia isso?

De forma alguma. Os Tribunais de Contas possuem competências claramente estabelecidas na Constituição Federal. Sendo assim, o TCE não é apenas um órgão consultivo e sim um órgão dentro da estrutura do Estado Brasileiro. A respeito das contas do Executivo Estadual, é sabido que, em caso do responsável não ordenar despesas, o Tribunal de Contas emitirá um parecer prévio para subsidiar o julgamento do Legislativo. Contudo, caso o responsável ordene despesas, o TCE julgará as contas de gestão.

Muito se fala a respeito da forma de escolha dos membros. Como a senhora examina isso? Acha que poderia ser feito de outra forma?

A forma de escolha dos membros do TCE é estabelecida desde a Constituição Federal de 1988, ou seja, já esta sedimentada tem 29 anos. Dessa forma, qualquer alteração que venha a ser feita deve ser estudada com muito zelo, de modo que não se interfira no Estado Democrático de Direito. Ademais, acredito que qualquer cidadão que preencha os requisitos constitucionais (mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública) tem a possibilidade de ocupar o cargo de Conselheiro. Em síntese, acredito que se deva respeitar a Constituição vigente.

Qual será a prioridade da sua gestão?

O foco, como já dito em oportunidades anteriores, será nas pessoas, ou seja, nos cidadãos amazonenses e também nos servidores do Tribunal. Ademais, pretendo fortalecer a atividade de controle externo deste Tribunal e incentivar as atividades desenvolvidas pela Escola de Contas, chegando com mais força ainda no interior do Estado.

A responsabilidade do TCE transcende à fiscalização de gastos públicos. Temos que ter, antes de tudo, responsabilidade social. Assim, não podemos esquecer que nosso principal ativo são os seres humanos que aqui desempenham suas atividades laborais. Trabalho com pessoas e, não somente, com máquinas. Portanto, atividades já conhecidas dentro do TCE como o Outubro Rosa, Novembro Azul e doação de sangue serão não só mantidas, como incrementadas.

Como será o trato com os servidores?

Da melhor forma possível. Estou no TCE tem mais de 40 anos. Conheço praticamente todos os servidores ativos e inativos desta Casa pelo nome e os respeito muito. Tenho grande consideração por todos que fazem e fizeram a história do TCE. Pretendo implementar melhorias aos servidores na medida que o orçamento do TCE permitir, sempre de forma a manter a saúde financeira do Órgão.

A senhora considera positiva a adesão ao Amazonprev?

Sim. Muito positiva. Registro que o TCE cumpriu a legislação nacional que regula a matéria.

O TCE tem atuado bastante por transparência nos órgãos, mas parece haver forte resistência a isso. Seria por despreparo ou má fé?

O Estado do Amazonas possui uma realidade geográfica diferente dos demais Estados brasileiros. Praticamente não possuímos estradas. Da mesma forma, para que se tenha a informação tempestiva, urge o acesso à internet, o que sabidamente é dificultoso no interior do Estado. O TCE trabalhará diuturnamente para implementar a transparência em seus Jurisdicionados, de forma a fazer cumprir o determinado pela legislação que regula a matéria.

O que é preciso para fortalecer o TCE?

O TCE já é um órgão notoriamente forte. Todavia, é preciso sim mais apoio da população, no sentido de implemento do controle social. O cidadão deve ter ciência de sua importância para a atividade de controle externo, posto que muitas vezes é a informação trazida pela população que desencadeia inspeções e auditorias. Assim, peço apoio à população amazonense para que juntos possamos fiscalizar os gastos ocorridos dentro de nosso Estado.

Na história do TCE-AM, a senhora será a primeira mulher a assumir a presidência. Como vê a participação da mulher na magistratura e na sociedade? A senhora é sobrinha de dois deputados com bases no interior, como pretende gerir essa questão?

Primeiro, antes de tudo, registro que ingressei no TCE há mais de 40 anos via concurso público. Fui servidora de carreira. Sou técnica. Sempre atuei e continuarei atuando com independência, zelo e muita transparência. Segundo, por óbvio, a contratação de parente é sabidamente vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Portanto, não há que se falar nessa espécie de contratação. Assim, minha postura será a de cumprir os ditames da legislação vigente no país e no Estado do Amazonas. Terceiro, acerca antigo Tribunal de Contas dos Municípios, reservo-me o direito de não me manifestar, posto que é um órgão já extinto e devido ao fato de eu não ter feito parte, durante minha trajetória profissional, da mencionada instituição.

A senhora acha que ainda não está claro na cabeça da população qual o real papel do TCE-AM?

Ainda falta a maioria da população saber o que Tribunal pode beneficiar. Por isso temos buscado alcançar essas pessoas para dar continuidade a esse trabalho para que elas tenham conhecimento do Órgão e como elas podem denunciar através da ouvidoria.

De que forma é possível acelerar os julgamentos?

Com muito trabalho e dedicação, que é uma coisa que gostamos de fazer. E mais, vamos fortalecer o controle externo para que isso possa acontecer, e que nossos processos e prestações de contas sejam julgadas por concomitantemente. Além disso, que não existam processos em dificuldades para os gestores responderem nas suas notificações que recebem do Tribunal.

Em sua opinião quais serão os principais desafios a serem enfrentados em 2018?

Confiamos em Deus que vai melhorar a crise. E que possamos fazer nossos trabalhos concomitantes não só na capital, mas no interior. E também levar a Escola de Contas até esses municípios, para que possa ensinar aulas pedagógicas e prestar contas com eficiência e sabedoria, e que dessa forma não sejam punidos com multas e irregularidades até mesmo em relação à elegibilidade.

Perfil

Nome: Yara Lins
Idade: 60
Naturalidade: Manaus
Estudos: Contabilidade e Direito pela a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em auditoria financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Experiência: Atua há 42 anos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No órgão iniciou no controle externo, depois como secretária geral da administração. Atualmente conselheira e em breve presidente.

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