Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
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Pedido de soltura de Adail Pinheiro ganha status de sigiloso na Justiça

Recurso tenta anular prisão preventiva do ex-prefeito de Coari – acusado de pedofilia, que já dura mais de dois anos. Por conta do sigilo não é possível mais o acesso público aos documentos



fhghfhfghfgh.JPG Ex-prefeito está preso desde fevereiro de 2014 no quartel de Policiamento Especial da Polícia Militar (PM) no bairro de Dom Pedro, em Manaus
28/04/2016 às 11:34

Um dia depois de A Crítica publicar matéria sobre um recurso do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, para anular a prisão preventiva dele, que já dura mais de dois anos, o processo que se encontra na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) passou a tramitar em segredo de Justiça.

Por conta do sigilo não é possível mais o acesso público aos documentos que embasam o pedido de soltura de Adail que está encarcerado no quartel de Policiamento Especial da Polícia Militar (PM) no bairro de Dom Pedro desde o dia 8 de fevereiro de 2014. O habeas corpus (nome jurídico do recurso) tem como relatora a desembargadora Encarnação Sampaio.



No site do TJ-AM, é possível ver apenas o andamento processual, ou seja os atos tomados pela magistrada na condução do processo sem o inteiro teor dos mesmos. Na quarta-feira, um dia após divulgação da reportagem, por exemplo, consta um despacho e a informação de que o caso foi remetido à distribuição, termo usado quando ocorre mudança de relator.

Adail se entregou à Justiça, depois que o desembargador Djalma Martins emitiu um decreto de prisão a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em um processo que apura a suposta prática de exploração sexual de crianças. O caso ganhou repercussão nacional por conta de matérias veiculadas pelo Fantástico, em três domingos seguidos, mostrando relatos de meninas apontadas como vítimas do então prefeito de Coari. E pelas apurações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que apurou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País.

No recurso entregue no dia 2 deste mês à Justiça a defesa de Adail afirma, dentre outros pontos, que a decisão de Djalma Martins foi influenciada por pressão da imprensa, notadamente do Fantástico. Ressalta que a sentença foi emitida às pressas, por uma magistrado que havia se manifestado antes sobre o assunto, o que coloca em dúvida sua isenção.

O habeas corpus se dirige também a decisão proferida pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, de Coari, que respondendo um por uma das varas criminais de Coari, rejeitou o pedido feito pelo ex-prefeito. No dia 8, Encarnação Sampaio, antes de decidir se concederia a liminar (decisão rápida e provisória) para soltar Adail, pediu informações para o magistrado.

Relatora atua no processo de Laborda

A desembargadora Encarnação das Graças Salgado também é relatora, na Segunda Câmara Criminal, de outro caso polêmico no meio político. Trata-se do recurso apresentado pelo ex-vice-prefeito de Novo Aripuanã (a 225 quilômetros de Manaus) Hilton Laborda Pinto para barrar sua ida a júri popular pelo suposto envolvimento no assassinato do ex-prefeito Adiel Santana.

O recurso pede a anulação da sentença de pronuncia de autoria do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Anésio Rocha Pinheiro, na qual o magistrado afirma que há indícios suficientes para levar a julgamento Hilton Laborda Pinto, Edmundo Barbalho Pinto Júnior (falecido), Olímpio Laborda Pinto, Luiz Otávio Rodrigues Pereira, Raimundo Erasmo Alecrim Ribeiro, Francisco das Chagas de Oliveira e Antônio Laborda Pinto.

O processo está pronto para ser julgado desde fevereiro deste ano quando foi solicitada sua inclusão na pauta da Segunda Câmara Criminal. Em agosto de 2015, o procurador Carlos Coelho, por meio de parecer, se posicionou pela rejeição do pedido de Laborda.

Adiel Santana foi assassinado com vários tiros de pistola e de escopeta, na noite do dia 28 de agosto de 2002, quando chegava, em seu carro, com a namorada, na praça de alimentação do conjunto Dom Pedro, na Zona Centro-Oeste de Manaus.

Versão alterada

O recurso de Adail também enfatiza que três testemunhas, duas delas supostas vítimas de exploração sexual, mudaram os seus depoimentos inocentando o ex-prefeito e atribuindo a denúncia a uma suposta trama de adversários políticos.


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