Publicidade
Cotidiano
sem trasparência

Pedido de soltura de Adail Pinheiro ganha status de sigiloso na Justiça

Recurso tenta anular prisão preventiva do ex-prefeito de Coari – acusado de pedofilia, que já dura mais de dois anos. Por conta do sigilo não é possível mais o acesso público aos documentos 28/04/2016 às 11:34 - Atualizado em 28/04/2016 às 12:28
Show fhghfhfghfgh
Ex-prefeito está preso desde fevereiro de 2014 no quartel de Policiamento Especial da Polícia Militar (PM) no bairro de Dom Pedro, em Manaus
Aristide Furtado Manaus (AM)

Um dia depois de A Crítica publicar matéria sobre um recurso do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, para anular a prisão preventiva dele, que já dura mais de dois anos, o processo que se encontra na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) passou a tramitar em segredo de Justiça.

Por conta do sigilo não é possível mais o acesso público aos documentos que embasam o pedido de soltura de Adail que está encarcerado no quartel de Policiamento Especial da Polícia Militar (PM) no bairro de Dom Pedro desde o dia 8 de fevereiro de 2014. O habeas corpus (nome jurídico do recurso) tem como relatora a desembargadora Encarnação Sampaio.

No site do TJ-AM, é possível ver apenas o andamento processual, ou seja os atos tomados pela magistrada na condução do processo sem o inteiro teor dos mesmos. Na quarta-feira, um dia após divulgação da reportagem, por exemplo, consta um despacho e a informação de que o caso foi remetido à distribuição, termo usado quando ocorre mudança de relator.

Adail se entregou à Justiça, depois que o desembargador Djalma Martins emitiu um decreto de prisão a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em um processo que apura a suposta prática de exploração sexual de crianças. O caso ganhou repercussão nacional por conta de matérias veiculadas pelo Fantástico, em três domingos seguidos, mostrando relatos de meninas apontadas como vítimas do então prefeito de Coari. E pelas apurações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que apurou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País.

No recurso entregue no dia 2 deste mês à Justiça a defesa de Adail afirma, dentre outros pontos, que a decisão de Djalma Martins foi influenciada por pressão da imprensa, notadamente do Fantástico. Ressalta que a sentença foi emitida às pressas, por uma magistrado que havia se manifestado antes sobre o assunto, o que coloca em dúvida sua isenção.

O habeas corpus se dirige também a decisão proferida pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, de Coari, que respondendo um por uma das varas criminais de Coari, rejeitou o pedido feito pelo ex-prefeito. No dia 8, Encarnação Sampaio, antes de decidir se concederia a liminar (decisão rápida e provisória) para soltar Adail, pediu informações para o magistrado.

Relatora atua no processo de Laborda

A desembargadora Encarnação das Graças Salgado também é relatora, na Segunda Câmara Criminal, de outro caso polêmico no meio político. Trata-se do recurso apresentado pelo ex-vice-prefeito de Novo Aripuanã (a 225 quilômetros de Manaus) Hilton Laborda Pinto para barrar sua ida a júri popular pelo suposto envolvimento no assassinato do ex-prefeito Adiel Santana.

O recurso pede a anulação da sentença de pronuncia de autoria do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Anésio Rocha Pinheiro, na qual o magistrado afirma que há indícios suficientes para levar a julgamento Hilton Laborda Pinto, Edmundo Barbalho Pinto Júnior (falecido), Olímpio Laborda Pinto, Luiz Otávio Rodrigues Pereira, Raimundo Erasmo Alecrim Ribeiro, Francisco das Chagas de Oliveira e Antônio Laborda Pinto.

O processo está pronto para ser julgado desde fevereiro deste ano quando foi solicitada sua inclusão na pauta da Segunda Câmara Criminal. Em agosto de 2015, o procurador Carlos Coelho, por meio de parecer, se posicionou pela rejeição do pedido de Laborda.

Adiel Santana foi assassinado com vários tiros de pistola e de escopeta, na noite do dia 28 de agosto de 2002, quando chegava, em seu carro, com a namorada, na praça de alimentação do conjunto Dom Pedro, na Zona Centro-Oeste de Manaus.

Versão alterada

O recurso de Adail também enfatiza que três testemunhas, duas delas supostas vítimas de exploração sexual, mudaram os seus depoimentos inocentando o ex-prefeito e atribuindo a denúncia a uma suposta trama de adversários políticos.

Publicidade
Publicidade