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Pela 30ª vez, Tribunal de Justiça adia votação sobre o aumento do número de desembargadores

Desembargadora Socorro Guedes pediu vistas do processo. Eles julgam uma Adin que anulou lei que ampliou de 19 para 26 o número de vagas no 2º Grau 18/08/2015 às 11:56
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O processo em votação é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
Saadya Jezine Manaus

A votação que ocorreria na manhã desta terça-feira (18) sobre o aumento de sete vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas – de 19 para 26 – foi adiada novamente, pela 30ª vez, após a desembargadora Socorro Guedes pedir vistas ao processo devido a necessidade da mesma se ausentar para exercer atividades externas.

A data da votação do processo foi transferida para a próxima terça-feira (25). Dentre todos os desembargadores, Socorro Guedes era a única que faltava votar e poderia por fim ao julgamento do processo. Entretanto, ela precisou sair para realizar atividades referentes ao serviço de biometria eleitoral, já que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

Cada desembargador tem direito a pedir vista ao processo, e após o pedido, a contabilidade para a votação é de duas semanas no mínimo após o pedido. Por esse motivo, o impasse entre a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Graça Figueiredo e os demais desembargadores ainda não tem previsão para encerrar.

A presidente do Tribunal defende a permanência na quantidade atual de desembargadores “pelo menos nesse momento”, afirma. Para ela, a situação econômica do país requer redimensionamentos de gastos, e destaca que em sua administração a prioridade é o fortalecimento do 1º grau – com ênfase na contratação de juízes. “É onde devemos investir para levar ao cidadão um serviço de qualidade”, destacou.

O processo em votação pelos desembargadores trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e o ex-deputado Marcelo Ramos (sem partido) pedem a anulação da lei que ampliou de 19 para 26 o número de desembargadores no TJ. Desde janeiro a votação da Adin é adiada.

Impacto financeiro

O aumento da quantidade de desembargadores no TJ-AM vai impactar em R$ 10 milhões ao ano no orçamento do Poder Judiciário amazonense, contando o custo com o desembargador, um assessor jurídico, quatro assistentes jurídicos e um auxiliar de gabinete.

No entanto, outras despesas que devem entrar no orçamento, como mudança de entrância, incluindo a contratação de motorista, aquisição e manutenção de veículos, espaço físico e mobiliário, ainda não foram a calculados nessa conta.

Votos já contabilizados

Todos os outros desembargadores do Tribunal já votaram a favor no processo que julga a Adin, ou seja, se posicionaram favoráveis à criação das novas vagas no 2º Grau. Falta somente o voto da desembargadora Socorro Guedes para oficializar o aumento do número de vagas.

A presidente do TJ, Graça Figueiredo, já se posicionou contrária ao aumento de 19 para 26 da quantidade de desembargadores. Se a medida for aprovada no plenário, Graça poderá recorrer apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar o aumento.

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