Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
DECISÃO

Pela Amazônia, Wilson Lima veta Projeto de Lei que criava o 'Dia do Caçador' no AM

Na decisão, o governador do AM afirma que o PL de autoria do deputado Roberto Cidade (PV) é 'inconstitucional' e apontou que aprovação seria 'retrocesso' dada a relevância do AM para manter o bioma



governador-wilson-lima-anuncia-pagamento-da-primeira-parcela-do-13o_2E66F8AC-E2FF-4C7B-BCC2-47CD6BE54E64.jpg Foto: Reprodução
13/11/2019 às 11:36

O governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou a lei que criava o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo” no Amazonas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei (PL) foi aprovado por 21 deputados na Assembléia Legislativa do Amazonas. Além de Serafim Corrêa (PSD), o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), os deputados Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PPS) votaram contra. Para ser efetivado, PL necessitava da aprovação do governador do AM.

Na decisão, Wilson Lima afirma que o PL é inconstitucional e apontou que seria “retrocesso” aprovar o PL. O governador seguiu um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que sinaliza que a data comemorativa proposta pelo deputado atenta contra “os avanços alcançados no caminho da proteção da fauna”.

“Pelo fato do Estado do Amazonas contemplar, em seu território, a maior parte do bioma amazônico nacional, a instituição de dia comemorativo, nos termos propostas, poderia representar um retrocesso para as conquistas alcançadas quanto à proteçõa da fauna, não somente pelos efeitos diretos que o estímulo de tal prática poderia causar, mas também dada a relevância e o simbolismo do Estado do Amazonas, pelas circunstâncias descritas, na seara da proteção ao meio ambiente”, disse o governador em carta enviada aos deputados.

A carta será lida no plenário da ALE-AM nos próximos dias. Deputados podem votar sobre se aceitam, ou não, o veto de Wilson.

Aprovação 

Durante a votação no plenário da ALE-AM no dia 17 de outubro, o deputado Roberto Cidade divulgou que 879% da categoria dos atiradores cresceu no estado se comparado ao ano passado. Os dados, conforme ele disse à reportagem, provém do Exército Brasileiro. Isso representa uma faixa de 10 a 15 mil pessoas que praticam o tiro esportivo no território local. Em justificativa sobre a imagem que o PL pode causar numa situação parecida com o ‘Dia do Fogo’ – período em que produtores rurais usaram para atear grandes áreas de mata na região Norte – o parlamentar disse que “não vai influenciar em nada”.



“Não queremos incentivar o porte de arma ou a caça, e sim as pessoas que praticam esse esporte a se legalizarem, expedirem seus documentos junto à Polícia Federal e ao Exército. O PL só diz que teremos o dia estadual das pessoas que praticam esse esporte”, defendeu.



 

Repórter

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