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Cotidiano
Desvio detalhado

Perícia detalha desvio de recursos em obra do edifício-garagem da ALE-AM

Laudos que embasaram denúncia contra ex-presidente da ALE apontam superfaturamento e pagamento em duplicidade 07/06/2013 às 07:39
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Edifício-garagem da Assembleia Legislativa é uma das obras da gestão Nicolau que está sob suspeita de irregularidade
Kleiton Renzo Manaus

A perícia que embassou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) desmonta o principal argumento do deputado Ricardo Nicolau (PSD) para rebater a acusação de superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem: o de que a obra seguiu a planilha de preços da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). 

Na denúncia, apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na segunda-feira, o subprocurador-geral de Justiça, Hamilton Saraiva, cita a tabela de preços da Seinfra para afirmar que o item “mobilização de pessoal e equipamentos”, da planilha da obra do edifício-garagem, foi superfaturado. 

Nesse quesito,  o MPE diz que foi  identificado superfaturamento de R$ 486,2 mil (valor corrigido), valor “quase dez vezes mais elevado do que os custos de uma obra de porte semelhante na qual seria necessária a mobilização de pessoal entre Manaus e Itacoatiara”, diz trecho da denúncia.

O município usado como exemplo pelo MPE-AM fica a 265 quilômetros da capital e, com  base na tabela da Seinfra, que estima o custo de mobilização em R$ 45,70 por quilômetro até à obra, “verificou-se que o custo de mobilização apresentado (pela ALE) é incompatível com as distâncias e os padrões de custo do Estado do Amazonas”, diz a denúncia.

Para o MPE-AM, o pagamento para mobilização de pessoal e equipamento seria “desnecessário” nas obras do canteiro da ALE-AM. A denúncia sustenta que o deputado Ricardo Nicolau  autorizou o pagamento em duplicidade do mesmo serviço. Segundo o MPE-AM, baseado em relatório de peritos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), “a denominação genérica” do item serviu para mascarar o pagamento em duplicidade.

“Constatou-se que o item 1.1 da planilha orçamentária (...) foi pago indevidamente considerando que a mobilização de pessoal já foi pago no item 24.3 da planilha e a mobilização de equipamento é tecnicamente desnecessária, pois, a exemplo da distancia de Manaus a Itacoatiara esse custo seria de pouco mais de R$ 19 mil, logo não há lógica no custo de R$ 233 mil na cidade de Manaus. Assim o item 1.1 deu origem ao superfaturamento total de R$ 486,2 mil”, diz a denúncia.

Em abril, logo que a denúncia de  superfaturamento nas obras do edifício-garagem foram noticiadas por A CRÍTICA, Nicolau declarou que  “todo o processo licitatório teve por base a tabela da Seinfra”. Ontem, disse que a obra foi baseada  nos “laudos, pareceres e perícias da engenharia da Assembleia”.

Detalhamento do sobrepreço

Chama atenção na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) que os ordenadores de despesas das obras do edifício-garagem, o ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD) e o diretor-geral, Wander Motta, autorizaram o pagamento em duplicidade de itens como torneiras de jardim, chuveiros, sifões e válvulas para lavatórios, e válvula de descarga para mictórios, que somam R$ 61 mil superfaturados.

“Foi possível aos técnicos verificar indícios de superfaturamento e pagamento em duplicidade de alguns itens: Na composição existe um quantitativo de 135 torneiras de jardim, porém no projeto constam 45 unidades, dessa incompatibilidade surgem a diferença de 90 unidades”, cita a denúncia.

Em outros trecho da denúncia, o MPE-AM afirma que “na composição contam 9 unidades de válvula de descarga para mictório, e na planilha o item 20.6 contempla a instalação de 3 unidades. (...) Pelo exposto é possível concluir que houve um superfaturamento e pagamentos por serviços não justificados”.

Despesa com alimentação e transporte está superfaturada

Ao cruzar as planilhas de “alimentação de funcionários” e de “transporte de funcionários” das obras do edifício-garagem da Assembleia o Ministério Público (MPE-AM) afirma que, juntos, os dois itens superfaturaram a obra em R$ 730 mil.

Segundo a perícia dos técnicos do Tribunal de Contas (TCE-AM), as planilhas apresentadas tinham a “tentativa de manipulação dos documentos” apresentados à fiscalização. Pela tentativa de manipular as informações, o MPE-AM sugere o afastamento das funções públicas do deputado Ricardo Nicolau (PSD)  e do diretor-geral, Wander Motta.

“Tal situação, muito grave, justifica o afastamento provisório dos servidores ocupantes dos cargos de chefia e assessoramento superior, posto que os mesmos têm condições efetivas de interferir na lisura das provas a serem produzidas em juízo”, diz o MPE-AM.

A informação dada pela ALE-AM era de R$ 8 para 59,9 mil refeições, num total de R$ 479 mil, “todavia não foi apresentada memória de cálculo que comprove a quantidade”, diz a denúncia.

Preço pago por concreto e estacas inflou obra em R$ 2,8 milhões

Com R$ 2,8 milhões em gastos superfaturados, as armaduras de aço, as estacas  e  o uso de concreto especial para a construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM) são os itens com maior preço acima do mercado, segundo a denúncia do MPE-AM.

“Segundo consta da perícia realizada foram executados apenas 3.168 metros de estacas, o que seria o estritamente necessário em termos estruturais. Todavia conclui-se que teria ocorrido o pagamento de 6.864 metros de fundações. (...) mais que o dobro do projeto estrutural”, diz laudo pericial. Com as armaduras de aço o pagamento superfaturado chegou a R$ 333,2 mil. “Observou-se superfaturamento nas quantidades de 39,7 mil quilos”, afirma o MPE-AM.

Somente em concreto estrutural do tipo fck=20 Mpa, fck=35 Mpa e fck=30 Mpa, foram pagos a mais para a RD Engenharia o valor de R$ 1,6 milhões. Para o concreto fck=30 Mpa, o projeto previa 3,7 mil m³, no entanto foram pagos 4,6 mil m³, ao custo unitário de R$ 509,70.

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