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Cotidiano
MOBILIZAÇÃO

Perigo de extinção do seguro defeso é discutido em audiência pública na ALE-AM

Profissionais reunidos em audiência na ALE afirmam que decreto do governo federal visa acabar com o pagamento do benefício. A audiência para discutir essas alterações foi uma proposta do deputado Dermilson Chagas (PEN) 18/02/2017 às 10:59 - Atualizado em 18/02/2017 às 11:02
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(Foto: Divulgação/ALE)
Geraldo Farias Manaus (AM)

O perigo de extinção do seguro defeso no Amazonas foi discutido, sexta-feira (17), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Após o presidente da República Michel Temer (PMDB) assinar decreto que altera regras do benefício, como o incentivo à pesca alternativa, 95 mil pescadores do Estado afirmam que o objetivo do governo é acabar com o pagamento do seguro para economizar R$ 300 milhões.

De acordo com o decreto n.º 8.967, publicado no Diário Oficial (DOU) do dia 24 de janeiro, a nova regra para concessão do benefício é que ele não será pago quando houver alternativas de pescas nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. O Ministério da Agricultura definirá as espécies que são o foco da medida de proteção à reprodução e se há alternativas de pesca disponíveis. Além disso, a pasta avaliará periodicamente a efetividade dos períodos de defeso para a preservação das espécies.

A audiência pública para discutir essas alterações foi uma proposta do deputado Dermilson Chagas (PEN), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento. O parlamentar pretende fazer um levantamento sobre os impactos do decreto e elaborar um documento pedindo para que o Congresso Nacional reveja a decisão. 

“Nós vamos conversar com nossos três senadores, nossos oito deputados federais e ter uma discussão com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura e levantar essa proposta para mudança dessa pesca alternativa que eles estão colocando que não tem valor comercial”, disse Chagas. 

O deputado critica o fato de o decreto ter sido elaborado sem ouvir o setor pesqueiro. “O decreto foi feito em Brasília sem consulta à sociedade. Nós estamos vendo que isso é um ato meramente econômico pra tampar o rombo da corrupção que está aí”, criticou.

Na audiência, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) foi representado pela procuradora da República Luisa Astorito que criticou o fato dos pescadores não terem sido ouvidos. “Nós iremos atuar contra esses requisitos que não podem simplesmente ser impostos sem ouvir as pessoas afetadas. Assumo um compromisso de tomar todas as providências ao meu alcance pra conseguir reverter isso”, garantiu.

O vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/AM, Rodrigo Figueiredo, criticou a falta de diálogo dos governos. “Eu acho que tem de buscar a pesca alternativa, mas esse debate tem de ser ouvida a sociedade, o pescador é que estão no dia a dia e sabem da dificuldade de ficar sem o seguro defeso. Tem que ver essa questão de pesca alternativa, eles são de menor valor econômico e o pescador não pode sobreviver vendendo um peixe a um real o quilo”, disse.

Confederação se mobiliza em Brasília

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Agricultores, Walzenir Falcão, está mobilizando em Brasília audiências públicas para discutir mudanças no decreto que altera regras do seguro-defeso. Na última quarta-feira, Falcão esteve reunido com o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que é contrário ao decreto presidencial. 

“Estivemos reunidos com o ministro José Sarney Filho, com senadores e deputados do Pará e de Macapá na última quarta-feira. O ministro é totalmente contrário a esse decreto e nós estamos planejando convocar uma audiência pública no Senado, logo quando os membros das comissões técnicas sejam empossados”, disse. 

A audiência deve contar com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e deve ser marcada para depois do carnaval. “Para nós foi de uma grande valia contar com o apoio do ministro do meio ambiente. Certamente é um apoio muito forte para a nossa luta”, comentou. 

Falcão explicou que já tem marcada uma audiência pública em hotel de Brasília que reunirá todos os setores da pesca e membros do governo federal para discutir os problemas oriundos do decreto.

Frente a Frente 
Coordenador de Pesca Interina do Ministério da Agricultura, Alberto Furtado

De acordo com o Ministério da Agricultura, o decreto que altera regras para o seguro defeso tem o objetivo de coibir fraudes e que somente pescadores que vivem exclusivamente da pesca sejam beneficiados, segundo Alberto Furtado. 

“Esse decreto traz duas frentes o primeiro é constituição de um novo sistema previsto pra ser inaugurado em maio. Um sistema com capacidade de filtragem e controle interno e externo maior desses produtores profissionais e também a adequação da legislação. Como o decreto traz só vai ter direito a política do seguro defeso aquele profissional que vive exclusivamente da pesca”, garante o coordenador de Pesca Interina do Ministério da Agricultura. 

Furtado acrescenta que a pesca alternativa sugerida no decreto ainda está em discussão e que ainda há um prazo para se discutir se  há validade comercial para os pescadores. “Mas isso é uma previsão a ser discutida. Isso não esta estabelecido em legislação. O ministério tem ainda 180 dias para discutir essa questão e dar uma posição. Todos os cenários serão avaliados, se realmente essa pesca alternativa tem viabilidade de produção e do ponto de vista econômico para garantir renda e sobrevivência dessas famílias”, salientou.

Secretário de Políticas Sociais da Central única dos Trabalhadores (CUT-AM), Pedro Hamilton

Na concepção do secretário de políticas sociais da Central única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), Pedro Hamilton, o decreto presidencial veio para decretar a morte dos pescadores. “A nossa luta é sempre em busca de acrescentar direitos aos trabalhadores e esse decreto vem determinar a nossa morte, que também sou pescador. Isso vai afetar milhares de pais de família e mais ainda o meio ambiente, porque se não tem a preservação das espécies a destruição será maior”, criticou. 

Sobre a questão de se evitar fraudes na concessão do benefício, Hamilton é favorável que se faça uma limpeza, mas ratifica que o governo deveria estar mais preocupado em fazer uma limpeza no Congresso Nacional. “Se quer tirar os falsos pescadores que tire os falsos pescadores, mas em nenhum momento vamos aceitar que venham tirar o direito dos verdadeiros pescadores que eles se preocupem mais em fazer uma limpeza lá no Congresso Nacional que é lá que estão os citados na Lava Jato. Os pescadores não tem nada a ver com isso em pagar os desvios dos que estão lá”, disparou. 

Os pescadores temem que sejam marginalizados se o benefício for extinto pelo governo.

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