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Cotidiano
Benefício

Pescadores cobram suspensão de registro profissional na Secretaria de Pesca

Apenas no Amazonas a suspensão do pagamento do benefício atinge mais de 17 mil profissionais 18/08/2016 às 14:40
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Sem o cadastro e carteiras, os pescadores artesanais não poderão receber o benefício, que é de um salário mínimo (R$ 880)
Antônio Paulo BRASÍLIA (DF)

Representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (Cnpa) estiveram ontem na Secretaria Nacional de Pesca, do Ministério da Agricultura, para obter respostas e providências sobre a suspensão de 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais, ocorrida no mês passado. Somente no Estado do Amazonas, a portaria 11/2016 atingiu 17.025 pescadores artesanais (22,6%) dentre os 75 mil cadastrados.

Com a medida, o total de registros de pescadores suspensos hoje, em todo o País, é de 256.929 porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já havia adotado, anteriormente, a mesma providência em relação a 70.823 pescadores profissionais artesanais.

O Ministério justifica suspensão porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, mas explica que eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários.

A preocupação das lideranças dos pescadores brasileiros é com o pagamento do seguro-defeso. Sem o cadastro e carteiras não poderão receber o benefício que é de um salário mínimo (R$ 880).

“Fomos falar com o secretário nacional de pesca, que nos pediu mais prazo. Não temos mais tempo, o defeso começa agora em novembro na maioria dos Estados. Se os nossos pescadores artesanais não tiverem com esse documento em mãos, ficarão sem o benefício durante os quatro meses de defeso. Hoje, são 186 mil, mas há informações de que em breve outros 400 ou 600 mil pescadores terão suas carteiras suspensas pelo Ministério da Agricultura. Isso é muito preocupante, por isso, queremos uma solução o mais rápido possível”, declarou ontem o presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas e Roraima, Walzenir Falcão.

Mapa quer apresentação de relatório de atividade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que os pescadores que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória. Para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.

Pagamento retroativo foi pedido ao STF

 Os pescadores da Região Norte e de todo o Brasil estão em luta, desde o ano passado, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o pagamento retroativo do seguro-defeso, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso que restaurou o pagamento do benefício suspenso em novembro de 2015 pelos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. A liminar expedida por Barroso, em 14 março deste ano, estabeleceu o efeito “ex nunc”, com validade apenas a partir da decisão. Os pescadores e senadores da Amazônia pediram ao magistrado revisão na sentença com efeito “ex tunc”, que passe a valer a partir da data em que a Portaria 192/2015, do Mapa e MMA suspendeu o período do defeso e, consequentemente, do benefício aos pescadores. Até agora, não houve qualquer decisão do STF sobre essa retroatividade.

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