Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020
ÊXODO MIGRATÓRIO

Pessoas reconhecidas como refugiadas vivendo no Brasil já são 43 mil

Sistema de decisão mais célere do Conare concedeu status de refúgio a 17,7 mil refugiados só este ano. Grande parte dos novos refugiados vieram da Venezuela



inauguracao-do-pitrig-em-manaus-foto-alexander-pereira-3-_32BF0C06-BAB8-4BCF-9433-8E92D1AE545A.jpeg Foto: Divulgação/Acnur
09/06/2020 às 13:56

Com duas decisões de 2020 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que reconheceu a condição de refugiados de 17.700 nacionais da Venezuela, o Brasil soma, hoje, cerca de 43.000 pessoas aqui vivendo sob esta condição. Isso significa que esses cidadãos têm direito a acessar serviços públicos como saúde e educação. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conare é um colegiado formado por membros do governo e da sociedade civil.

Do total de 43.000 estrangeiros que deixaram sua pátria de origem em situações extremas, cerca de 38.000 mil são venezuelanos que atravessaram a fronteira terrestre com o Brasil em êxodo migratório reflexo da deterioração das condições sociais, econômicas e de direitos humanos da Venezuela. O país vizinho já foi considerado oficialmente pelo Conare como território assolado por grave e generalizada violação de direitos humanos e perseguição política, contexto que facilita o trâmite de concessão do status de refúgio em solo brasileiro. 



Sensível à urgência das demandas dos solicitantes desse instituto, o Conare implantou um processo mais ágil: adotou a votação em bloco desses pedidos, a partir de cruzamento de dados com tecnologia da informação e ferramentas de BI (Business Intelligence). Dentro desse esforço, em janeiro deste ano, o Comitê reconheceu a condição de refugiado de cerca de 17 mil venezuelanos. Em abril, o colegiado estendeu os efeitos dessa condição a mais de 700 crianças e adolescentes venezuelanos, cujos pais haviam solicitado o mesmo status para seus filhos.

A concessão de refúgio em bloco resulta, ainda, de duas novas posições do Conare. Em junho de 2019, reconheceu-se o cenário de “grave e generalizada violação de direitos humanos” no território venezuelano, o que já é previsão jurídica suficiente para reconhecer o refúgio. Ato contínuo, resolução normativa do Conare, publicada em outubro, permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos manifestamente fundados.

Sem essa estratégia mais célere, a estimativa seria de que o julgamento desses pedidos levasse mais dois anos. A tramitação em curso e as regras processuais adotadas nas reformas recentes imprimirão mais agilidade à análise de cerca de 177.000 solicitações pendentes de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil, sendo a maioria de venezuelanos. Dentro dessa nova fase, esses pedidos serão julgados pelo Conare mediante os mesmos critérios legais, mas economizando tempo, servidores e recursos orçamentários e, especialmente, permitindo e promovendo resposta mais rápida e segura do Estado brasileiro à demanda apresentada.

Operação acolhida

O governo federal, em parceria com a sociedade civil, poder público e entidades internacionais, coordena a Operação Acolhida, elogiada mundialmente como bem-sucedida operação de cunho humanitário. A ação acolhe e interioriza em território brasileiro os nacionais da Venezuela, que formam a grande maioria dos refugiados vivendo no Brasil, e tem como objetivo final resgatar a autonomia r promover a inserção social e produtiva dessa população na sociedade brasileira.

“Todas essas ações fazem do Brasil referência mundial no acolhimento a refugiados e a imigrantes em situação de vulnerabilidade, em parceria com entidades como a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR)”, observa o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, André Furquim. Ele reforça que o julgamento em bloco do Comitê, que funciona dentro do departamento, decorre de fatores como trabalho integrado com sociedade civil, novas portarias e aperfeiçoamentos de regras.

Nesse sentido, conforme o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, reforça-se o compromisso do Brasil em acolher a população vizinha, que não recebeu apoio em seu país de origem, mas encontra solidariedade em solo brasileiro.

“A decisão do Brasil vai muito além do reconhecimento da condição de refugiado, como toda a população tem acompanhado pelas ações da Operação Acolhida. O Brasil resgata a dignidade da população venezuelana, contribuindo de forma coordenada e harmônica para a reconstrução de vidas e histórias, desta vez em harmonia e integração com a nossa própria população”.

A atuação do Conare se alinha à estratégia brasileira de oferecer aos venezuelanos duas vias de acesso ao território brasileiro. Uma é o refúgio; e a outra é a opção pela autorização de residência.

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