Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
ATOS CONTRA PODERES

PGR pede que STF apure se manifestações pró-intervenção violaram Lei de Segurança Nacional

'Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional', afirmou Augusto Aras no pedido



bancoimagemfotoaudiencia_ap_435942_E5087E84-CA54-4D50-B179-41C35725029C.jpg Foto: Rosinei Coutinho/STF
20/04/2020 às 16:58

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.



Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira.

A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

Ontem, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus.

No ato em Brasíla foram vistas também  mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Instituicional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiário e entidades da sociedade civil. 


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