Publicidade
Cotidiano
TRANSPORTE

PL 5587: maioria da bancada do AM vai votar pela regulamentação dos apps

A tendência é manter as emendas aprovadas no Senado em 2017, entre as quais a que retira do município a atribuição de autorizar atividades de transporte 28/02/2018 às 18:08 - Atualizado em 28/02/2018 às 18:09
Show uber
Antônio Paulo Brasília (DF) - Sucursal

A ordem do dia da Câmara dos Deputados começou ainda há pouco e entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL 5587/16), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros (Uber, Cabify, 99, Easy e outros). Pelo menos, cinco dos oito deputados federais do estado do Amazonas vão votar favoráveis à regulamentação dos aplicativos.

A tendência dos deputados é manter as três emendas aprovadas no Senado em 2017. Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Eu voto pela retirada da exigência de autorização específica pelo poder municipal, como também da placa vermelha. Sou a favor da população decidir que tipo de transporte quer usar”, afirma o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM). Na visão do parlamentar, a regulamentação é importante porque o transporte público é deficiente. “Não podemos esquecer que há 500 mil pessoas que vivem hoje dos aplicativos; não se pode desconhecer isso. O serviço de táxi melhorou muito depois que o aplicativo entrou e ninguém vai tirar a vantagem que o táxi tem, como andar na faixa exclusiva e ter mais segurança. Mas, vamos dar oportunidade às pessoas que hoje estão vivendo em condição de crise que se abateu no país”, defende Pauderney Avelino.

O deputado Carlos Souza (PSDB-AM) vai na linha de pensamento e de voto do colega de bancada. “Sou a favor que a povo decida; que o poder público passe a ser somente o órgão fiscalizador e que uma placa diferenciada seria interessante”, diz. O deputado Silas Câmara diz ser a favor da regularização dos aplicativos, mas é a favor da autorização dos municípios, pelos prefeitos, mas é contra as placas vermelhas específicas.

Aguardando o desenrolar da votação, que ainda não iniciou no plenário da Câmara, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) manifesta posição de que a população tem o direito de escolher. “Quem prestar o melhor serviço terá o maior numero de clientes, de passageiros. Agora, temos que ter regras estabelecidas para os taxistas e para os aplicativos que possam ser oferecidos. E é isso que estamos construindo uma boa solução quem vai se utilizar dos dois serviços”, afirma Conceição.

Por entender que os aplicativos estão sendo uma importante alternativa de geração de renda para os pais de famílias que não conseguem emprego nos setores em crise, como Indústria e Comércio, o deputado Professor Gedeão Amorim (MDB-AM) vai votar a favor do PL 5587/16. No entanto, o parlamentar diz que é preciso criar mecanismos para reduzir a carga tributária e de taxas dos motoristas que prestam serviços nos táxis para tornar o mercado mais igualitário e justo.

“Em Manaus, quando estava no cargo de vereador, atuei junto a outros colegas de Parlamento a favor da redução desses tributos para os taxistas e temos notícia de que além de trabalhar nesse sentido, a Prefeitura de Manaus, também, realizou campanhas publicitárias em favor dos taxistas. Acredito que, agora, não dá mais para sermos contra uma possibilidade que tem ajudado milhares de pessoas pelo Brasil e que podem estar ganhando a sua vida honestamente e proporcionando melhores condições de qualidade no serviço de transporte particular para a população”, declarou Gedeão.

Os deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), Átila Lins (PSD-AM) e Hissa Abrhão (PDT-AM) não retornaram às ligações nem às mensagens com o pedido de manifestação favorável ou contrário a respeito do projeto dos aplicativos.

Publicidade
Publicidade