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PL da 'cristofobia' é juridicamente bizarro, afirma advogado

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Amazonas,  Yuri Dantas, o projeto de lei de autoria da vereadora Pastora Luciana (PP) é ilegal e inconstitucional 11/06/2015 às 21:42
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O advogado Yuri Dantas disse que, sob incontáveis aspectos, o projeto da vereadora Pastora Luciana é bizarro
Janaína Andrade Manaus (AM)

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Amazonas, o advogado Yuri Dantas, disse, nesta quinta-feira (11), que o projeto de lei de autoria da vereadora Pastora Luciana (PP) que dispõe sobre a “cristofobia” é “ilegal, inconstitucional e juridicamente bizarro sob incontáveis aspectos”.

Na quarta-feira (10), a vereadora apresentou um projeto de lei que cria ferramentas de punição para quem praticar o que chama de “Cristofobia”. A principal motivação da matéria, segundo Luciana, foi a polêmica manifestação de um transexual que se vestiu de Jesus crucificado na Parada Gay, realizada no último domingo (7), em São Paulo.

Consultado pelo A CRÍTICA, o advogado afirmou que o PL fere a competência da União, prevista na Constituição Federal em seu art. 22, inciso I. “A competência dos municípios está definida no art. 30, da Constituição, e nenhum dos incisos do rol de competências permite a criação de uma lei como essa, que estabelece direito sancionatório (aplicação de multa) por prática de uma espécie ("cristofobia") de discriminação (que já seria, por si só, crime)”, disse Dantas.

Em relação à inconstitucionalidade material do projeto, Yuri explicou que o princípio constitucional da isonomia, que baliza toda a interpretação da Constituição, inclusive dos dispositivos referentes à proteção das liberdades religiosas, impede que se crie traço distintivo entre uma religião (Cristianismo, no caso) e quaisquer outras.

“O que seria, assim, a 'cristofobia'? Ela merece maior ou menor atenção do que uma 'caucasianofobia'? E a 'brasileirofobia'? E o que falar da 'héterofobia'? O discurso que elege uma categoria a ser protegida, dizendo que ela é vulnerável sem efetivamente o ser, não se coaduna com o texto constitucional, que só permite distinções positivas, isto é, que tenham o objetivo de nivelar desigualdades. A religião cristã, até pelo próprio prestígio que goza no seio da sociedade, não está inserida entre categorias vulneráveis que demandem essa atenção do Estado”, afirmou o advogado.

Para a vereadora Luciana, “tudo depende da forma que o PL será analisado na CMM". "O projeto pode ser inconstitucional se analisado nos moldes da Constituição no Art.22 inc.1. No Art.5 inciso VIII, a Constituição me ampara e diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. E tenho amparo nas Leis 7.716/89 e no código penal no Art.208, a lei é bem clara quanto à proteção aos nossos direitos de religiosidade”, afirmou a parlamentar.

Deputada critica colegas

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) usou sua página no Facebook, nesta quinta-feira, para criticar pessoas favoráveis a projetos de lei referentes a “cristofobia”. “Não existe 'cristofobia'. Esta é uma construção daqueles que desenvolvem tantas relações homofóbicas, tantas relações de ódio e se pautam na lógica fundamentalista. Antes de usar Cristo para se justificar tantas expressões de ódio e para pregar uma cultura de desrespeito ao outro, é preciso deixar Cristo falar a partir do seu exemplo”, declarou.

Após a polêmica envolvendo uma encenação da crucificação durante a Parada Gay de São Paulo, realizada no último domingo, o deputado Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, apresentou um projeto de lei propondo tornar crime hediondo o que ele chamou de “cristofobia”.

Frases

“Esse PL fere a Constituição, mas sou favorável à manifestação dela”. Daniel Melo, Pastor da Igreja Pentecostal do Brasil Moriá

 “Sou contra a proposta. Aqui,  nosso povo não tem se manifestado contra Jesus”. Professor Bibiano, Vereador

“Toda manifestação que demonstre indignação a esse ato, que agride a família, dou todo apoio”. Marcel Alexandre, Vereador e Pastor

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