Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
NOVA LEI DA INFORMÁTICA

PL da informática que assegura investimentos na ZFM é aprovado no Senado

Parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) não teve resistência porque é fruto de um acordo com o Governo Federal para garantir que a Zona Franca de Manaus não seja afetada. Projeto de Lei será votado ainda hoje no plenário da casa



pl_2DB37342-4EEB-4E6B-9301-18F26A993649.JPG Foto: Ariel Costa
10/12/2019 às 15:38

As  comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram na manhã desta terça-feira (10) o parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto da nova Lei de Informática (PL 4805/2019), que atende às exigências da Organização Mundial do Comércio. 

A CCT e CAE também aprovaram requerimento de urgência, de Plínio Valério, para que o projeto de lei seja votado ainda hoje no plenário do Senado. Como houve alterações no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.



A OMC está exigindo que o Brasil elimine alguns benefícios concedidos às indústrias do setor. O prazo dado pela entidade termina em 31 de dezembro de 2019.

O texto aprovado nas duas comissões, pela manhã, não teve resistência porque é fruto de um acordo com o governo federal para pôr fim ao impasse com relação às garantias de competitividade do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

O parecer aprovado de Plínio Valério neutraliza eventuais perdas no setor de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM) e garante que o valor do investimento em pesquisas, feito pelas empresas da região para desenvolver determinado produto, seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final.

“Pudemos garantir, no novo texto, o tratamento diferenciado e a competividade da Zona Franca de Manaus. Não somos salvadores da pátria, só cumprimos nossa missão de defender e lutar pela Zona Franca. Como relator, depois de muitos estudos técnicos do meu gabinete e do (senador) Omar Aziz, conseguimos um texto que preserva a Zona Franca”, comemorou o vice-presidente da CAE, Plínio Valério.

Preocupações do governo

O vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, participou do fechamento do acordo e acompanhou a votação nas comissões.

“Qualquer modificação que exista no sistema produtivo ou de incentivo ela é sempre preocupante para o modelo Zona Franca de Manaus. O que nos deixa preocupados é a concessão de medidas compensatória pela imposição de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para as empresas fora do Amazonas que levará à perda de competitividade no Polo Industrial de Manaus”, declarou o vice-governador.

Segundo Carlos Almeida, maior preocupação do governo do estado, da bancada parlamentar  no Congresso Nacional e dos empresários é com questão do IPI e com a flexibilização do PPB (Produto Produtivo Básico), o que será discutido ainda hoje no Senado, com a possibilidade de uma composição para que a isenção de IPI, concedida antes da determinação da OMC, não seja aplicada de forma integral, mas também não se esvazie a competitividade da Zona Franca de Manaus.

“A discussão é a aplicação de uma fórmula para que o Amazonas continue competitivo  e que o acesso a produtos e componentes integrantes do PPB possa ser resgatado também com a manutenção do nosso parque tecnológico e não seja tirada tanto a indústria de área-fim quanto a indústria de componentes”, disse Carlos Almeida.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos principais articuladores do acordo com o governo, avaliou que o relatório de Plínio Valério conseguiu aglutinar todas as pendências e preocupações do setor de informática, como as empresas Samsung, LG e Positivo, pois, preserva a competitividade tanto do setor nacional quanto da Zona Franca de Manaus.

“Agora é votar em plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, na semana que vem, para que a gente tenha uma nova lei de informática antes do dia 31, prazo dado para a OMC, União Europeia e Japão, porque se não for aprovada até lá, o Brasil sofrerá sanções que são prejudiciais à nossa economia e país entrará em descrédito no mercado mundial”, declarou Omar Aziz.

News portal1 9cade99b 2e0a 4d24 a1bb 0c50379289b4
Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.