Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
Projeto de Lei

PL para distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda é aprovado pelo Senado

Projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual



50899327032_b3a50f4605_o_1DBCBEF2-10EC-45BC-BEC3-7871AFDB46C7.jpg Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
14/09/2021 às 19:31

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção.

O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).




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