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PL que prevê a implantação de semáforos à base de energia solar é aprovado na CCJ da CMM

Uma das principais finalidades é acabar com os transtornos no trânsito quando ocorrer a interrupção elétrica do sistema de energia 12/06/2015 às 20:29
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O projeto prevê a redução do consumo de energia elétrica contribuindo com a preservação do meio ambiente
acritica.com Manaus (AM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei 225/2014 que prevê a implantação de semáforos à base de energia solar na cidade. A matéria foi votada na quarta-feira e, agora, segue para a análise da Comissão de Finanças da CMM.

A proposta é de autoria do vice-líder do prefeito de Manaus na Casa Legislativa, vereador Ednailson Rozenha (PSDB) e foi apresentada em agosto do ano passado. 

“Fico feliz que conseguimos confirmar que a redação da matéria não era inconstitucional e acredito que ela também vá passar pela Comissão de Finanças por prevê a medida junto às empresas que prestam o serviço de sinalização em Manaus, e não gerar custos ao município”, disse Rozenha.

O projeto, segundo o parlamentar, tem duas principais finalidades: primeira, acabar com os transtornos no trânsito quando ocorrer a interrupção elétrica do sistema de energia e, segundo, reduzir o consumo de energia elétrica convencional contribuindo com a preservação do meio ambiente.

Inicialmente, a proposta era apenas uma Indicação à Prefeitura, mas depois de ter sido analisada pela Procuradoria Geral da Casa se tornou Projeto de Lei. “Esse sistema pode sim, ser uma realidade na nossa cidade. Afinal, somos uma das cidades que mais tem criado políticas públicas relacionadas à preservação do meio ambiente. O sistema trará importantes ganhos”, disse.

Segundo a justificativa do projeto de lei, “levantamento recente demonstra que o Brasil recebe 2,2 mil horas de insolação, quantidade suficiente para gerar 15 trilhões de megawatts”. “É uma alternativa, assim como a energia eólica (gerada pela força do vento) e a do mar. A energia solar é inesgotável e precisa ser considerada uma alternativa energética promissora”, concluiu Rozenha.

*Com informações da assessoria de imprensa

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