Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Segurança

PL que prevê obrigatoriedade de síndicos denunciarem violência doméstica é travado na CMM

Vereadores ainda não chegarem a um ponto comum sobre como seria a aplicação da lei



condominios-serao-obrigados-a-comunicar-casos-de-violencia-domestica-parana_FF59AB1C-288A-4053-97EF-459CCDB7EAAB.jpg Foto: Reprodução / Internet
21/06/2021 às 13:01

A proposta da obrigatoriedade dos síndicos e administradores de condomínios de comunicar aos órgãos de segurança ocorrências de violência doméstica contra mulheres, crianças e adultos foi contestada durante a sessão desta segunda-feira (21), pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus( CMM).

Eles alegaram que os representantes da classe estariam apreensivos quanto à determinação, em forma de lei e sobre os eventuais conflitos criados dentro dos espaços residenciais com os condôminos. E, se caso aprovada, qual será a punição caso os síndicos e administradores não cumpram esse papel.

O projeto de lei n. 033/2020 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, de ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso vem gerando discussões na plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A autora, inclusive, pediu mais celeridade na votação da PL porque, os casos de feminicídios e violência contra idosos aumentaram com a pandemia.

O vereador Wallace Oliveira (PROS) disse estar em dúvidas sobre o papel obrigatório dos síndicos, segundo o projeto de lei. “Temos que tomar muito cuidado porque hoje você pode imputar ao síndico uma movimentação que não é de competência dele. As empresas que administram condomínios estão preocupadas porque a partir do momento o síndico ganha, sob peso de lei, essa condição ele meio que vai se tornar um delegado dentro do condomínio, ele vai ter invadir, bater numa porta, chegar dentro de um apartamento? Eu concordo com o que o projeto está estabelecendo, eu sou favorável, mas sob essa ótica que foi trazida eu me preocupei com essa situação”, disse o vereador.

Professora Jacqueline disse que não há, no projeto, a proposta para transformar os síndicos em policiais. “Esse projeto foi uma ideia compartilhada com os síndicos dos condomínios. Foi uma solicitação da própria classe, mas partiu do grupo de pessoas que são administradores de condomínios porque eles estavam incomodados com essas situações. E que medida tomar. Inclusive já existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional na mesma linha. Outra coisa: síndico nenhum vai pra porta de apartamento, chutar porta e arrombar. Ele vai ter apenas que ligar para o órgão de segurança se ele notar indícios de violência. Ele não precisa ir la verificar e invadir o domicílio do outro, não. Pedimos apenas que ele comunique a Delegacia da Mulher que a polícia faz a verificação”, disse a vereadora.

Outro que ficou em dúvida sobre o projeto foi o vereador Marcel Alexandre (Podemos). “Eu moro em condomínio e sei dessa realidade. Um tempo recente houve uma ocorrência dessa e os vizinhos chamaram a polícia. Mas, o que o vereador Wallace fala é que como se trata de uma lei, cria-se uma responsabilidade. O que diz a lei é que os síndicos e seus administradores deverão comunicar aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica ocorridos nas áreas condominiais”, disse o vereador.

O vereador William Alemão (Cidadania) questionou se a responsabilidade será, apenas, do síndico. “E os demais condôminos? É obrigação de todos denunciar o crime. Concordo com a lei, mas a minha preocupação é e se ele não fizer a denúncia? Ele é co-responsável? Administrativamente, tudo o que acontece no condomínio, a administração ela deve e sempre será chamada para ser ouvida. O síndico, sendo obrigado por lei a comunicar. Se ele não comunicar será negligência? E os outros moradores do condomínio como é que conta?”, disse o vereador.

Já a vereadora Yomara Lins (PRTB) disse que o caso se trata de omissão de socorro. “Não somente do síndico como também de qualquer outra pessoa que acompanhar uma situação de violência e não denunciar. Nessa pandemia os casos de violência aumentaram muito. É dever de cada um de nós salvar uma vida. Eu vejo a necessidade de obrigar, sim, o síndico a denunciar, assim como todos os moradores porque precisamos nos unir contra a violência”, disse a vereadora. 

O projeto vai à segunda discussão e o vereador Jaildo Oliveira ( PCdoB) solicitou o quarto pedido de vistas do projeto, acatado pela presidência da casa.

 




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