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Cotidiano
CÁLCULO PASSAGEM

Planilha com erro esquenta debate na Câmara Municipal de Manaus

O debate aconteceu após a provocação do vereador Chico Preto (PMN), que defendeu a diminuição do valor da passagem 22/03/2017 às 08:48
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Planilha do transporte coletivo foi apresentada na CMM em audiência pública marcada pela agressão a manifestantes
Camila Pereira Manaus

Com base na informação prestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de que a planilha apresentada pela SMTU para justificar o aumento da tarifa de ônibus contém falhas, vereadores da bancada de oposição ocuparam a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ontem para cobrar a suspensão do reajuste. O debate aconteceu após a provocação do vereador Chico Preto (PMN), que defendeu a diminuição do valor da passagem. 

“Uma planilha que tem inconsistência de dados, que leva uma tarifa para R$ 3,80. É uma tarifa que precisa de uma decisão política deste Parlamento. Precisa de um posicionamento político, cancelando o decreto que aumentou a tarifa para R$ 3,80. Retroceder a R$ 3,30 com o subsídio da Prefeitura de Manaus até que a questão seja esclarecida”, afirmou Chico Preto. 

A diminuição do valor da tarifa também foi defendido pela vereadora Joana D’Arc (PR). “A planilha não nos foi apresentada. Tive acesso aos documentos, e os documentos são de um ano. Deveríamos ter acessos de anos posteriores. A tarifa deveria ser aumentada depois da discussão”, disse.

A planilha foi apresentada na CMM pela técnica da SMTU, Eliene Souza, no dia 24 de fevereiro, durante uma audiência pública.

O presidente da casa, Wilker Barreto (PHS), defendeu os técnicos da SMTU, que elaboraram o demonstrativo com dados dos empresários. “Esses técnicos (da SMTU)  estão aí há 20 anos. A equipe técnica é a mesma que assessorou os últimos cinco ex-prefeitos. Para a Sefaz se posicionar, teve alguma luz de alerta nas notas fiscais. Se isso ocorrer é um gesto de má fé pelos empresários”, disse.

O vereador Claudio Proença (PR) disse que avaliou pessoalmente as planilhas apresentadas e afirmou que os dados estão exatos. “Se existe alguma falha, existe por má fé dos empresários, mas, tecnicamente, passei 15 dias avaliando e estudando, e estão corretos os cálculos da SMTU”, afirmou.

O vereador Álvaro Campelo ressaltou que é necessário aguardar os próximos passos que serão dados pelo TCE-AM. “Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos fiscalizadores. O posicionamento oficial do TCE, que também tem técnicos preparados para fazer a análise aprofundada dos dados”, disse.

O líder do prefeito na CMM,  Marcel Alexandre (PMDB) afirmou que é bom que haja o questionamento da planilha. “Até porque eu estou convocando há muito tempo que haja uma união entre os poderes, para que possamos vencer esse item desafiador que é a mobilidade urbana e transporte coletivo na cidade de Manaus para favorecer o cidadão”, afirmou.


Relator defende repasse

O relator do projeto de lei que destina o repasse de R$ 5 milhões às empresas de transporte público, Marcel Alexandre (PHS), defendeu ontem  a medida e disse que  é necessário que as dívidas sejam pagas. O projeto foi deliberado na última segunda-feira, na CMM, e teve pedido de urgência aprovado pela maioria dos parlamentares. 

“O valor refere-se ao pagamento do subsídio de fevereiro, do transporte público. A tarifa era R$ 3,30 subsidiada. Considerando que o governo não paga o subsídio, coube à Prefeitura o valor de R$ 5 milhões”, explicou.

O vereador disse que, para manter o sistema, é necessário haver um equilíbrio entre os empresários e a Prefeitura. “Tanto a Prefeitura tem a sua parte como os empresários, no que diz respeito a tributos. Para continuar mantendo o sistema, é preciso pagar as dívidas que tem no nosso próprio sistema”, afirmou. 

Na segunda-feira, os vereadores Marcelo Serafim e Chico Preto contestaram o repasse e propuseram que a Prefeitura realize um levantamento nas dívidas das empresas de ônibus com o município e faça um encontro de contas, poupando a administração do repasse milionário. O subsidio também foi criticado pelo defensor público Carlos Almeida que também argumentou a questão dos débitos das concessionárias.

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