Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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Plano Diretor está empacado na Prefeitura de Manaus

Anteprojeto da lei que regulamenta a ocupação da cidade ainda não foi enviado para análise da Câmara Municipal



1.jpg Presidente da CMM, Bosco Saraiva, entregou o comando da comissão do plano diretor ao vereador Sildomar Abtibol
06/08/2013 às 09:30

Seis dias após o prazo dado pelo juiz Francisco Carlos Queiroz da Vara da Fazenda Pública Municipal para o envio da minuta do Plano Diretor de Manaus à Câmara Municipal (CMM), o documento que regulamenta a ocupação da cidade ainda está Prefeitura de Manaus esperando despacho do prefeito Artur Neto (PSDB), em viagem para Brasília desde domingo.

Ontem o presidente da Câmara, Bosco Saraiva (PSDB), anunciou que quem comandará a comissão do plano diretor será o vice-presidente da Casa, vereador Sildomar Abtibol (PRP). O relator será o vereador Elias Emanuel (PSB). Até a semana passada a relatoria estava nas mãos do vice-líder do tucano, Ednaílson Rozenha (PSDB), que acabou preterido. Procurado pela reportagem o vereador informou por meio da assessoria que não comentaria o assunto.

Segundo Abtibol, somente quando o anteprojeto estiver na Câmara Municipal é que os 13 vereadores que formam a comissão especial irão definir como a minuta será divida em subcomissões “para agilizar o processo de análise”.

Na última legislatura, quando o Plano Diretor começou, por duas vezes, a tramitar na Câmara, o vereador Elias Emanuel foi relator da subcomissão da Lei do Solo. Anunciado ontem como relator de todo o projeto, Emanuel afirmou que a Câmara fará mais audiências públicas para discutir o plano diretor com a população. Enquanto esteve nas mãos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) nos últimos 90 dias ocorreram três audiências públicas.

De acordo com o arquiteto e urbanista, Pedro Paulo Cordeiro, designado pela Câmara para coordenar a equipe técnica que dará suporte aos vereadores no trabalho de análise de emendas, o anteprojeto do plano deve vir com sete leis: a n° 671, que é a Lei Geral do Plano; a n° 672, de Uso e Ocupação do Solo Urbano; a n° 673, do Código de Obras; a n° 674, do Código de Postura do Município; a n° 665, de Perímetro Urbano; a n° 846, de Áreas Especiais de Interesse Social e a n° 665, que trata do Parcelamento do Solo.

“Discutiremos o Plano Diretor de segunda a sexta-feira, ouvindo os setores, aqueles que já foram ouvidos, e os que ainda não foram. É certo que as faculdades e universidades de engenharia, arquitetura e da área ambiental vão enriquecer o projeto também”, disse Saraiva.

Dezoito meses para revisar Loman

“É certo que nosso trabalho na comissão, para ser um trabalho bem feito, deverá durar entre um ano e um ano e meio”, afirmou ontem o presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (Loman), vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC). Ontem foram anunciados como vice-presidente o vereador Luiz Mitoso (PSD), e como relator o vereador David Reis (PSDC).

Alonso Oliveira disse que “é mais prudente” para a comissão de revisão da Loman aguardar a aprovação dos anteprojetos revisados do Plano Diretor e do Regimento Interno. “Existem tópicos da Loman que mexem diretamente com o Plano Diretor e com o Regimento Interno e para não atropelarmos a análise dessas duas matérias com a Loman seria melhor aguardar que eles sejam definidos”, explicou o vereador.

Amanhã os membros da comissão deverão se reunir para definir o cronograma das reuniões e a metodologia de trabalho. Alonso informou que a escolha dos membros da comissão foi pela formação em Direito dos vereadores.

A vereadora Professora Jacqueline (PPS) disse que, amanhã, reunirá os membros da comissão de revisão do Regimento Interno com a chefe da Diretoria Legislativa (DL). “Estamos fazendo uma leitura minuciosa das emendas apresentadas junto com a DL para entender as propostas e criar nosso relatório”, disse Jacqueline.

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