Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
publicidade
c_mara_0469938A-BE34-4FA8-A7F0-2230BC96D448.JPG
publicidade
publicidade

POLÍTICA

Plenário da Câmara aprova prorrogação da Sudam, Sudene e Sudeco

O Projeto de Lei 10.160/18, do Senado, estende de 2018 até 2023 o prazo para que as empresas com projetos aprovados na Sudam, Sudene e Sudeco tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro


11/12/2018 às 20:03

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora à noite o Projeto de Lei do Senado (PLS 10.160/2018) que prorroga os incentivos fiscais das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), pelos próximos cinco anos. O prazo final para a aprovação do projeto era 31 de dezembro de 2018. A matéria vai agora à sanção do presidente da República que até o último dia de mandato para assinar a nova lei.

A prorrogação da Sudam, Sudene e Sudeco foi aprovada a contragosto do PLS, o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, e seus aliados. O vice-líder do partido na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO), foi várias vezes à tribuna encaminhar voto contrário sob o argumento de que a concessão de incentivos fiscais vai trazer impactos às contas públicas e ao orçamento do governo de Jair Bolsonaro.

O deputado goiano chegou a apelar às redes sociais para que os partidários, eleitores e apoiadores do novo presidente pressionassem os parlamentares a votarem contra o PLS 10.160. De nada adiantou e o projeto foi aprovador em votação simbólica pela quase a totalidade dos partidos. Foi a primeira derrota de Bolsonaro e do futuro ministro da Econômica, Paulo Guedes, no Congresso Nacional, antes mesmo de tomarem posse. 

O Projeto de Lei 10.160/18, do Senado, estende de 2018 até 2023 o prazo para que as empresas com projetos aprovados na Sudam, Sudene e Sudeco tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. O projeto mantém a redução de 30% para empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional e as empresas com projetos de reinvestimento do imposto de penda, aprovados pela Sudene ou pela Sudam, poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.

No caso da Superintendência do Centro-Oeste, a exceção é o Distrito Federal que não tem direito ao incentivo fiscal. A proposta altera a Medida Provisória 2.199/14 em vigor desde 2001. O texto em análise pela Câmara dos Deputados também altera a Lei 8.167/91 para permitir que, até 2023, as empresas instaladas na área de atuação das três superintendências, exceto as do Distrito Federal, possam empregar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento.

Defesa e críticas ao projeto

“Não estamos observando a adequação financeira e orçamentária. Nós pedimos agora responsabilidade fiscal não apenas em relação a esta situação, mas temos que pensar no País; temos que pensar nos Estados mais carentes, sim. A tradição econômica é que todos os Estados reduzam incentivos fiscais. Além de manter, nós estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o País? Nós temos que deixar de ser vinculados apenas a uma região. Nós temos que pensar no desenvolvimento de todo o País. Cadê a responsabilidade de todos os parlamentares? Questionou o vice-líder do PSL.

O subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado Pauderney Avelino, defendeu a prorrogação da Sudam no plenário dizendo há previsão orçamentária para os incentivos fiscais destinados ao Norte e Nordeste. “Essas regiões precisam de incentivos para continuar a produzir e gerar emprego e renda, diminuindo as desigualdades regionais”.

“A iminência do encerramento dos incentivos de redução do imposto de renda para projetos prioritários da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pela Sudam preocupava a indústria porque se não renovasse traria sérios prejuízos aos estados dessas regiões em especial a Zona Franca de Manaus, onde esse incentivo incorpora a cesta de incentivos que determina as vantagens comparativas em relação aos estados mais desenvolvidos”, disse o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), Saleh Hamdeh.

publicidade
publicidade
Wilson Lima discute reforma da previdência com líder de Bolsonaro na Câmara
Paulo Guedes vai debater a Reforma da Previdência com deputados nesta quarta
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade

publicidade
publicidade

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.