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Pleno do TJ-AM decide e Adail Pinheiro será julgado em Coari

Por meio de recurso, Ministério Público do Estado tentava reverter decisão já tomada em fevereiro por relator de ação penal 29/07/2015 às 09:11
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O prefeito cassado de Coari foi preso em fevereiro de 2013 e encarcerado no Comando de Policiamento Especializado (CPE)
acritica.com Manaus (AM)

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu ontem que os processos do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro que tramitam na Corte devem ser transferidos para a Comarca de Coari. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) buscava por meio de um recurso que os processos do ex-prefeito continuassem no segundo grau.

Adail perdeu o foro privilegiado em fevereiro deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o seu mandato. Com isso, o  desembargador Rafael de Araújo Romano, relator de processos pelo qual o ex-prefeito é réu por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, transferiu para a comarca do município do interior as ações de sua responsabilidade.

Agora, o processo irá para as mãos o juiz da comarca de Coari, 1ª instância. Uma das ações penais  tem como réus, além de Adail, os ex-secretários municipais: Anselmo Nascimento, Elias Nascimento, Alzenir Maia, Francisco Erimar Torres de Oliveira e Eduardo Jorge de Oliveira Alves. Todos foram denunciados pelo MP-AM por formarem uma rede de exploração sexual e favorecimento à prostituição que tinham como vítimas crianças e adolescentes em Coari.

Segundo o desembargador Rafael Romano, a ação penal estava em fase final de diligências, quando as partes  requerem investigações, exames ou depoimentos. “Faltavam alegações finais, mas o processo já está (praticamente) pronto para sentença”, disse Romano à época.

Apesar de o processo estar em fase final, o novo juiz do caso, da comarca de Coari, poderá conceder novas diligências à ação penal, dependendo de recursos solicitados pelos advogados de defesa. “O juiz vai receber os autos (da ação) da forma que se encontra, e fica a cargo dele pedir (ou não) que tudo (diligências) seja feito novamente”, explicou Romano.

Condenado

No dia 18 de novembro de 2014, Adail foi condenado, por unanimidade, pelos desembargadores do TJ-AM a cumprir pena de 11 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por cometer crimes de exploração sexual de menores, além da perda do mandato político e a transferência para presídio comum.

Prisão

O prefeito cassado de Coari foi preso em fevereiro de 2013 e encarcerado no Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) em “cela especial” – concedida a quem tem foro privilegiado.


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