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PMs suspeitos de tentar entrar em comitê eleitoral sem mandado são detidos pela PF

Segundo advogado de candidato, pouco antes das 16h, policiais militares abordaram cabos eleitorais, detendo-os e confiscando os panfletos, alegando que a propaganda eleitoral era irregular 23/09/2014 às 21:17
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O TRE/AM acionou a PF, que foi ao local e encaminhou os envolvidos à Superintendência do órgão
Lucas Jardim Manaus (AM)

Um grupo de policiais militares, suspeito de apreender ilegalmente material de propaganda política e de tentar invadir o comitê do candidato a governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB), foi detido pela Polícia Federal na tarde desta terça-feira (23).

De acordo com Marco Aurélio Choy, advogado da coligação Renovação e Experiência, no final desta tarde, na Bola do Mindu, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus, os cabos eleitorais de Eduardo Braga distribuíam um panfleto que reproduzia uma reportagem de uma revista de circulação nacional, que continha críticas à atual gestão da PM do Estado.

Segundo ele, pouco antes das 16h, policiais militares abordaram os cabos, detendo-os e confiscando os panfletos, alegando que a propaganda eleitoral era irregular.

Um dos partidários do candidato que distribuía panfletos, então, rumou para o comitê da coligação localizado na rua 31, que era próximo do local da abordagem, sendo seguido pelos policiais, que tentaram entrar no comitê, sem mandado judicial, para apreender o resto do material de propaganda.

Segundo Choy, ele foi prontamente informado da situação e chegou ao comitê bem em tempo de impedir os policiais militares de entrarem no local. "Rapidamente entramos em contato com a Justiça Eleitoral que, por intermédio da Comissão de Fiscalização de Propaganda, se fez presente poucos minutos depois, por ser uma área muito próxima ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE]. Quando a comissão chegou ao local, ela entendeu que o material não tinha nenhum tipo de ilegalidade mas, naquele momento, já havia sete viaturas do Ronda no Bairro, havia o helicóptero da Polícia Militar acompanhando a operação, tudo por conta de um panfleto lícito".

De acordo com o juiz do TRE Henrique Veiga Lima, "não é atribuição da Polícia Militar fiscalizar propaganda eleitoral, muito menos apreender cabo eleitoral se, por ventura, por hipótese, haja alguma irregularidade. Quando chegamos lá e constatamos a situação, acionamos a Polícia Federal porque todo crime eleitoral acaba sendo um crime federal".

Tendo em vista que vários veículos do Ronda no Bairro, dos correligionários e cabos eleitorais do candidato, da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), da PF e do TRE bloqueavam totalmente a rua, e o clima de animosidade era generalizado, perturbando a ordem e a paz social, o delegado da PF responsável optou para levar os partidários e os policiais para a Superintendência Estadual do órgão, localizada no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste, para dar início às oitivas e demais procedimentos cabíveis, o que já começou a ser feito.

O advogado Frederico Távora, que representa os oficiais da PM, explicou que a ação foi "policiamento ostensivo que trate de verificar práticas ilegais", ou seja, parte das atividades desempenhadas pela polícia.

Henrique explica que o crime é de pequeno potencial ofensivo, que não gera prisão. No entanto, ele ressalta que a atitude policial configura abuso de autoridade. Até a publicação desta matéria, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tinha se pronunciado sobre o ocorrido.

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