Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
Entrevista da semana

Política ambiental de Bolsonaro tira protagonismo do Brasil na COP26

Superintendente da FAS ressalta que a Amazônia tem muito a ganhar com os acordos que serão firmados na conferência sobre mudanças climáticas, mas para que isso ocorra é preciso que o governo federal mude sua conduta



Virgiliio_Viana_56E97968-C838-4320-8686-387CA1830693.jpg Superintendente da FAS, Virgílio Viana, afirma que o CBA continua numa situação de semiparalisia muito aquém do que poderia produzir
16/10/2021 às 08:18

Com a política ambiental do governo do presidente Bolsonaro, o Brasil vai chegar  com pouco a oferecer na discussão sobre o meio ambiente da a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, conhecida como COP 26, encontro que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro.

Essa é a previsão do superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (Fas), Virgílio Viana,  que em entrevista para o A CRÍTICA disse que a regulamentação do mercado de carbono pode gerar aumento de renda no Amazonas. Ele destacou também que o Brasil tem pouca ambição ambiental de curto prazo. Abaixo trechos da entrevista da semana. 



De que forma acordos negociados em encontros internacionais sobre o clima como a COP 26 afetam a vida dos amazonenses?

Pode afetar a vida dos amazonenses de diferentes formas. Primeiro, porque o amazonense é afetado pelas mudanças climáticas. Então, tudo aquilo que for feito globalmente nos beneficia, lembrando que as grandes cheias e as grandes secas são fenômenos cientificamente comprovados que têm relação com a mudança climática. 

Todos os esforços globais para atenuar as mudanças climáticas é de interesse dos amazonenses. E lembro que um dos temas que mais tem relação entre a vida dos amazonenses e a mudança climática é a poluição ar. Manaus quando tem anos com verão muito pronunciado e esses episódios tem aumentado com frequência. As queimadas criam uma série de problema de saúde que vão além dos problemas respiratórios. 

A Organização Mundial de Saúde apontou a poluição sendo a principal causa de problemas de saúde em todo o mundo e a Amazônia com as queimadas isso passa a ser uma agenda muito importante. 

E por outro lado, a vida dos amazonenses pode ser afetada com a mobilização de recursos financeiros para remunerar a floresta em pé que é uma tese antiga desde a época do professor Samuel Benchimol que a floresta amazônica presta um serviço ao mundo e o mundo tem que reconhecer que isso tem valor econômico. Vale lembrar que toda a questão de recursos, empréstimos do BID e Banco Mundial estão muito relacionado a essa dimensão da sustentabilidade.

Como o senhor vê a regulamentação do mercado de carbono  no Brasil? 

 O mercado de carbono tende a ter um crescimento significativo nos próximos anos e é a expectativa nossa. Depois de muito tempo passamos a ter o sinal de mudança e o Amazonas está participando ativamente desse debate por meio do deputado Marcelo Ramos que fez um projeto de lei que está tramitando no Congresso para regulamentar o mercado de carbono no Brasil e isso é muito relevante. Estamos aqui torcendo para que o Congresso tenha sucesso na aprovação o mais rápido desse projeto de lei.

 Qual análise o senhor faz sobre esse projeto do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos?

 Ele é muito positivo. O deputado Marcelo Ramos foi muito feliz em definir esse projeto de lei. O projeto tem apoio de mais de 17 governadores. Esse projeto de lei é muito importante porque o mercado de carbono ao contrário do mercado tradicional de commodities agrícolas ou de qualquer produto, ele tem que ser criado. E portanto, tem que ter um marco legal e hoje não temos um marco legal criado e essa iniciativa tem um significado histórico para a Amazônia em geral e para o Amazonas, em particular. O Amazonas é o que tem o maior estoque de carbono do país.

Qual seria o benefício prático dessa regulamentação para populações originárias e aquelas que habitam em reservas de conservação?

O resultado disso é que a floresta passa a ser valorizada economicamente pelos serviços ambientais que ela presta e essa valorização econômica deve resultar em benefício para os guardiões da floresta. É bom lembrar que as florestas são localizadas em regiões onde existem povos indígenas ou populações tradicionais e isso se relaciona com o nosso trabalho na Fundação Amazônia Sustentável, onde trabalhamos com recursos voltados para melhoria da qualidade de vida dos guardiões da floresta que envolve desde educação até água potável. Ações desta natureza tendem a ser apoiadas na estruturação do mercado de carbono que é um sonho antigo nosso. Vale lembrar que o Amazonas foi pioneiro em 2007 neste tema.

A regulamentação do carbono vai se tornar um ativo da economia brasileira?

Tem esse potencial de se tornar um grande ativo no mundo. Já é uma economia que movimenta dezenas  bilhões de dólares por ano. E o Brasil está fora deste mercado. É necessário que não apenas tenhamos essa lei, mas também o fortalecimento das instituições ambientais que é um dos grandes desafios do Brasil, porque o país vive o processo oposto, um processo de enfraquecimento das instituições ambientais. É necessário que esse projeto de lei venha acompanhado de mudanças tanto na esfera federal, mas também no fortalecimento dos governos estaduais nessa gestão ambiental. É importante aumentar os orçamentos dos órgãos ambientais da três esferas de governo, no federal, estadual e municipal.

No caso do Amazonas,  a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Ipaam que são responsáveis pela fiscalização ambiental, falta recursos e pessoal?
 

No cenário estadual houve enfraquecimento. Em 2010 e até 2018 tinha uma estrutura muito relevante e ela mudou inclusive de nome alguns anos atrás. Deixou de ser Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável passando a ser só Meio Ambiente. E hoje ela tem uma estrutura muito reduzida e é necessário fortalecer a secretaria e o Ipaam, que são duas estruturas separadas.

O Amazonas é o estado com a maior área florestal preservada do país. Quais seriam os impactos da regulamentação do carbono? É possível dizer que o estado vai ter aumento de arrecadação e até de renda? 

Acho que sim. Isso é um sonho antigo nosso e agora estamos aí com um cenário muito favorável. É bom lembrar que ainda falta passar não só o projeto do carbono, mas também todo um arcabouço institucional. Pelo menos estamos em um momento muito favorável para isso. E pode resultar em fluxo financeiros  mais relevantes. Existe um compromisso dos países desenvolvidos de destinar pelo menos 100 bilhões de dólares para financiar ações relacionadas às mudanças climáticas e o Brasil tem tudo para ser um beneficiário disso. Mas isso requer que o Brasil recupere a credibilidade internacional que hoje está muito  afetada. O aumento do desmatamento da Amazônia tem tirado o Brasil da posição de um país era protagonista  nas discussões. Hoje o Brasil passou para o banco de trás, deixou de estar no banco da frente.

Mas há iniciativas de governadores principalmente de governadores da Amazônia Legal. O senhor acha que essa intermediação de governos estaduais consegue dar conta da falta de protagonismo  do governo federal?

Acho que não é a mesma coisa. É diferente. Os governadores não têm papel de representação do país e não têm papel na negociação formal. A negociação formal se dá apenas entre Estados nações. Agora os governadores podem atuar tanto pressionando o governo federal a tomar medidas mais relevantes como também estabelecer cooperação diretamente com outras instâncias subnacionais dos diferentes países. Isso é coisa que está no alçada dos governadores. Vale lembrar que eles não participam da negociação internacional.

Na sua opinião, o que o Brasil tem a apresentar nessa COP 26?

O Brasil está chegando com o pouca coisa no prato. O Brasil não está em uma posição desfavorável. O país chega com algumas sinalizações a longo prazo. Em 2050 vai atingir a neutralização (de carbono), mas o mundo interior está cobrando ações de curto prazo alinhadas com horizonte de longo prazo. Não adianta só propor que em 2050 você vai fazer isso porque o caminho para se chegar a isso começa hoje. Não é para começar em 2049. E atualmente o país está na direção oposta, aumentando o desmatamento.

O senhor acha que é possível o Brasil alcançar os compromissos de erradicar o desmatamento ilegal e alcançar neutralidade climática até 2050?

 Possível é, mas difícil dada o cenário atual. Lembro que não temos um conjunto de políticas públicas voltadas para isso, mas o próprio comportamento do presidente estimula e protege os garimpeiros, os grileiros e os madereiros ilegais. Seria necessário uma mudança de abordagem profunda. Todos nós esperamos que isso aconteça, mas a pergunta é o governo quer de fato fazer uma mudança profunda?

Os recursos do  Fundo Amazônia continuam bloqueados?

Eles continuam travados. Seria muito bom se houvesse uma mudança de posicionamento do governo federal na COP e que resultasse na recuperação do Fundo Amazônia. O mundo inteiro espera uma mudança de postura do governo federal brasileiro . 

O senhor encabeçou um ‘pool’ de entidades que pretendia administrar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Nesses quase 20 anos de existência como o senhor avalia a produção científica  do centro?

Sim, houve esse movimento por parte da Fas junto com outras organizações que participaram de um edital, mas a dois atrás o governo federal pelo ex-superintendente da Suframa achou que não era um bom modelo, porque se queria uma administração direta do CBA. À época nos manifestamos contrariamente, mas a história nos mostrou que estávamos certo e o CBA continua numa situação de semiparalisia. Muito a quem do potencial que poderia ter e distante daquilo que propusemos que era uma gestão mais capaz de dar conta dos desafios da Amazônia.

O senhor chegou a falar que uma saída possível para ligar o Amazonas ao resto do país seria a construção de uma rodovia. Na sua avaliação, a manutenção da BR 319  gera mais impacto ambiental? 

Não há dúvida que o asfaltamento da BR 319 vai resultar em aumento de desmatamento. Isso é o que mostra todas as pesquisas científicas em todas as estradas que foram pavimentadas na Amazônia. Nenhuma medida prevista no estudo de impacto ambiental foi implementada. Não existe um posto sequer de fiscalização. Se o governo optasse por uma ferrovia seria mais rápido para conseguir a licença. Quando se tem ferrovia, os pontos de paradas são determinados. Ninguém para um trem e sai com motoserra para derrubar a mata. 
 


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