Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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'Política é hábito': uma entrevista sobre a responsabilidade do voto com a jurista Rejane Viana

A professora de direito eleitoral acredita que, mesmo com quase 30 anos de redemocratização, a importância do voto ainda é um assunto a ser discutido



1.png Para a professora de direito eleitoral, as eleições são "um momento ímpar"
04/10/2014 às 14:24

No próximo domingo (5), o povo brasileiro vai às urnas escolher seus representantes no que é comumente descrito como “a festa da democracia”. O clima de festa, no entanto, não é partilhado por todos. Para muitos, é uma obrigação chata que, se duvidar, estraga o que poderia ser um belo domingo de folga.

Esse tipo de pensamento faz a professora de direito eleitoral Rejane Viana concluir que, mesmo com quase 30 anos de redemocratização, a importância do voto ainda é um assunto a ser discutido. Ela conversou com o ACRITICA.COM sobre o papel da eleição dentro do processo democrático em uma entrevista que você pode conferir agora.

A Sra. acredita que, mesmo com os anos que se passaram desde que o Brasil voltou a ser uma democracia, falar de eleição ainda é algo relevante?

Ainda há espaço para a gente falar sobre isso. Viemos de um período ditatorial em que simplesmente não aprendemos a falar sobre essas coisas e esses resquícios permeiam o nosso cotidiano: vemos o desinteresse do jovem, a desconfiança com relação a urna, entre outras coisas.

Até que ponto ainda há resquícios desse período no pensamento brasileiro?

É importante frisar que vivemos um período de castração. Eu sou de 1960 então não vi os militares tomarem o poder, mas, quando eu tinha 15 anos, eu ia muito ao teatro e era comum ver peças proibidas. Gente sumindo também era comum: quando eu tinha essa idade, estávamos no auge dos desaparecimentos, no governo do general Médici. Sabia na pele o que era não poder falar sobre alguma coisa. O que eu vejo hoje é a política não ter o devido valor por conta de um desencantamento, fruto dos diversos escândalos que vieram à tona recentemente.

A Sra. acredita em soluções para esse cenário?

Acredito que o sistema é bom, nós é que temos que aprender a votar, a cobrar, não só os jovens, mas toda a sociedade. Todos nós vivemos na pele os problemas da falta de representatividade. A questão toda é de hábito. Política é hábito. Entender que você simplesmente tem de se envolver com as questões do país, que isso lhe diz respeito e aprender a fazer isso, tudo isso é construído com hábito.

O que, a seu ver, impede que as pessoas enxerguem essa necessidade de envolvimento?

É difícil dizer, principalmente quando se trata dos jovens, que costumam ser pessoas cheias de idealismo. Outro dia, o filho da moça que trabalha na minha casa falou para a mãe: "Ah, não vota em ninguém, mãe. É todo mundo ladrão!". É uma criança de 13 anos dizendo isso, entende? Olha o desencanto! E não é questão necessariamente ligada à classe social não. Para você ter noção, eu não consegui convencer nem meus filhos de 17 anos a tirarem o título de eleitor. Eu os levei ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE] e eles não puderam se registrar porque as fichas do dia já tinham acabado. Pude ver o alívio na cara deles e, quando argumentei, eles ainda responderam "Mãe, a gente não é obrigado!". Aquilo mexeu comigo, considerando que minha área de estudo. Eles não têm consciência de que é um direito, de aquele político te procura porque o seu voto pode ser vital para ele. Na eleição, todo mundo é igual, tanto você quanto o governador votam uma vez e seus votos têm o mesmo peso.

Esse desencantamento do jovem pode vir de uma inversão de valores entre público e privado?

O público e o privado se misturam, isso é natural, os limites de um e de outro vêm com a educação e temos muitas falhas nesse departamento. As pessoas não conhecem sistemas que as regem, como o processo legislativo, por exemplo. Elas acham que a lei cai do céu e não fazem ideia do que o parlamentar faz. Aí, quando são proibidos de fazer algo por conta de uma lei, acham absurdo, e não veem que a culpa é dos políticos em quem votaram. Educação para o processo político é essencial para mudarmos a realidade.

Muitas pessoas alegam o fato de não se verem representadas nos políticos que concorrem ao pleito como motivo para não se interessarem pelo processo. Como a Sra. enxerga isso?

Compreendo que a falta de representatividade pode gerar um desinteresse na vida política. Há o discurso de ‘não vou votar para não ter culpa’, mas para as pessoas que acreditam nisso, que a isenção é uma saída, eu pergunto: ‘qual o substituto do processo político atual?’. A França optou por isso recentemente e viu a ascensão vertiginosa de um partido de extrema direita ao poder. Essa é uma decisão que eles vão amargar pelos próximos anos. Vale a pena?.

E não deixa de ser um paradoxo muitas dessas pessoas que hoje se isentam terem participado daquelas manifestações de junho de 2013 querendo mudanças. O que a Sra. diz sobre isso?

Eu diria que chegou a hora de canalizar toda aquela força para torná-la realidade. Como vamos tornar realidade todos aquele anseios que brotaram naquele momento? Mudando a estrutura do Estado. E como podemos mudar? Podemos mudar aqueles que podemos eleger. Pode ser que a gente erre? Pode. Mas a gente não tentar seria ficar só na vontade. Muitas vezes temos muito o que fazer no dia-a-dia e não temos como nos engajar em alguma coisa, mas temos essa chance na eleição.

Por fim, a Sra. vê mesmo nas eleições uma “festa da democracia”?

Sim, é uma grande festa, é um momento ímpar. Devemos ir felizes porque é o ápice [do nosso sistema]. Quer mudar alguma coisa? Não adianta apelar para maquiagem, tem que ir na essência, e a essência é a representatividade.

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