Domingo, 22 de Setembro de 2019
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Políticos amazonenses em pauta no TSE nesta terça (8)

Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o deputado federal Sabino Castelo Branco e a prefeita do município de Ipixuna e, se as decisões forem desfavoráveis aos políticos, eles podem ter os mandatos cassados



1.jpg O ministro-relator Antônio Dias Toffoli opina pelo acolhido do recurso de Sabino Castelo Branco, o que deve indicar vitória do parlamentar
08/10/2013 às 18:38

A pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (8) traz dois processos envolvendo políticos do Estado do Amazonas: o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) e a prefeita de Ipixuna (a 1.368 quilômetros de Manaus), Aguimar Silvério da Silva. Se os ministros julgarem desfavoráveis a eles, os dois podem ter seus registros de candidatura invalidados e, consequentemente, os mandatos que ora exercem serão cassados.

O Recurso Especial Eleitoral (Respe 424843) do Sabino Castelo Branco pede a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que desaprovou as contas de campanha do então candidato nas eleições de 2010. Sabino fez um saque de R$ 40 mil da conta bancária para pagamento de gastos em espécie, o que é proibido de acordo com a Resolução 23.217/10 do TSE.

Contra os argumentos dos juízes do TRE amazonense, a defesa de Sabino alegou que o tribunal não observou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma vez que a única irregularidade, no valor de R$ 40 mil, “alcança o singelo porcentual de 4,80% do total das despesas feitas pelo candidato”. De acordo com a prestação de contas do deputado, as receitas arrecadadas na campanha totalizaram R$ 842.731,50.

“A infringência ao § 1º do artigo 21 da Resolução TSE 23.217/10, que prescreve que cada despesa da campanha eleitoral deve ser paga mediante cheque ou transferência eletrônica, a fim de que toda e qualquer movimentação financeira seja registrada na conta bancária específica, implica a desaprovação das contas, uma vez que impede o efeito controle da movimentação financeira da campanha pela Justiça Eleitoral. Contas desaprovadas”, diz decisão dos membros do TRE-AM. A defesa de Sabino Castelo Branco entrou com embargos de declaração contra o acórdão, que foram rejeitados pela corte eleitoral estadual. Daí, o Recurso Especial Eleitoral junto ao TSE que deve ir a julgamento nesta terça-feira.

Mas Sabino Castelo Branco tem tudo para vencer a batalha no Tribunal Superior Eleitoral, já que a Procuradoria-Geral Eleitoral (Ministério Público), em seu parecer, opina pelo acolhido do recurso do parlamentar, assim como o ministro-relator, Antônio Dias Toffoli.



“O recorrente tem razão em relação à suscitada inobservância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A orientação jurisprudencial desta Corte aplica-se a este caso, uma vez que as falhas apontadas como irregulares alcançaram porcentual mínimo em relação ao total de recursos arrecadados. Por essas razões, dou provimento ao recurso especial, reformando a decisão regional para aprovar as contas com ressalvas”, diz o voto de Dias Toffoli.

Informado sobre a situação confortável que se encontra, o deputado Sabino Castelo Branco disse que está tranquilo com relação ao julgamento. “Não cometi crime algum. Saquei o dinheiro para pagar os funcionários que eram mais de 200 e não tinha como dar cheque avulso. Mas, o tribunal é soberano para decidir”, declarou o parlamentar.

Caso de Ipixuna

No segundo processo da noite que consta da pauta do TSE, está o Recurso Especial Eleitoral (Respe 21853) da prefeita do município de Ipixuna, Aguimar Silvério da Silva. Ela recorreu contra a decisão do TRE do Amazonas que anulou a sentença do juiz da 45ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas que deferiu o  registro de candidatura dela, em substituição a Francisco Gelzimar Saraiva Herculano.

O pedido de anulação foi feito pela coligação “Frente Progressista de Ipixuna”. Na decisão, o TRE afirmou que a substituição de candidato não teve a devida divulgação e foi uma medida preventiva à fraude eleitoral.

Em sua defesa, a Prefeita alegou que não havia necessidade de divulgação, pois, é figura pública, conhecida na localidade como “mãe dos pobres e dos desassistidos” e detentora de sucessivos mandatos na vereança; que a substituição de candidato foi realizada com amparo na legislação eleitoral, com apoio de jurisprudência do TSE, que reconhece a licitude da substituição feita a qualquer tempo antes das eleições.

Aguimar da Silva, eleita em 2012, entrou com embargos de declaração que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público também rejeitou os argumentos dela diante das provas existentes no processo e negou o provimento do recurso.

No voto, o relator, ministro Henrique Neves, diz: “Como a sentença foi anulada (pelo TRE-AM), não há decisão judicial, por isso as questões
deduzidas no recurso especial podem ser oportunamente suscitadas pela candidata, caso assim entenda. Por tal razão, determino a retenção do
recurso especial interposto por Aguimar Silvério da Silva, com base no art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo a autora retornar ao Juízo da 45ª Zona Eleitoral do Amazonas para fins de processamento da ação, conforme decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas”.


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