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Cotidiano
Perda de prazo

Por falta de quitação eleitoral, Sabino Castelo Branco está fora da eleição deste ano

TSE confirmou decisão que julgou as contas de campanha de 2014 do ex-deputado federal como não prestadas, o que impede que ele seja candidato até 2018 30/06/2016 às 10:29
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Defesa do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco perdeu o prazo para contestar julgamento feito pelo TRE no final de 2014, o que levou ao encerramento do processo. Foto: Evandro Seixas
Aristide Furtado Manaus (AM)

O ex-deputado federal Sabino Castelo Branco está inelegível até 2018. Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que julgou como não prestadas as contas de campanha de 2014 do ex-parlamentar, deixando ele sem a quitação eleitoral, documento exigido para ser candidato.

Assinada pelo ministro do TSE, Henrique Neves, a sentença foi encaminhada para a corte amazonense no dia 16 deste mês e resultou no dia 23 no arquivamento do processo de prestação de contas de Sabino. O ex-deputado pediu ao TSE que anulasse decisão tomada pela então presidente do TRE-AM Socorro Guedes que negou prosseguimento de um recurso especial no qual ele tentava regularizar a situação de suas contas.

“Vê-se que a pretensão do agravante, quanto ao novo julgamento da prestação de contas, é manifestamente incabível, diante do inequívoco trânsito em julgado do acórdão que julgou suas contas como não prestadas. Correta, portanto, a conclusão da corte de origem no sentido de que a reapresentação da prestação de contas julgadas não prestadas, não enseja novo julgamento destas, mas tão somente a divulgação e regularização no Cadastro Eleitoral ao término da legislatura”, diz um trecho da sentença de Henrique Neves.

Sabino ficou sem quitação eleitoral porque perdeu o prazo para recorrer de  uma decisão tomada pelo TRE-AM em dezembro de 2014. A corte considerou que, por falta de algumas informações, as contas de campanha dele não poderiam ser consideradas como prestadas. Devido ao recesso de final de ano, a contestação   deveria ter sido feita até o dia 10 de janeiro. Contudo, isso só ocorreu mais de dois meses depois, no dia 20 de março.

No dia 12 de maio, a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, recusou o pedido. O ex-deputado entrou com um recurso especial no dia 15 de maio, que também foi recusado por perda de prazo. Em julho do ano passado,  Sabino reapresentou nova prestação de contas informando, dentre outras coisas, a origem de R$ 461,7 mil doados à campanha dele pelo PMDB e que constavam no documento como de fonte não identificada.

Na sentença Henrique Neves reafirma o que o TRE-AM já havia concluído de que a reapresentação das contas de campanha de Sabino regulariza a situação cadastral com a Justiça Eleitoral após o final do período  do mandato que ele concorreu, no caso a deputado federal.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-deputado Sabino Castelo Branco por meio do celular 992xx-xx88 e nem com o advogado dele Roberto Nakajima Fernandes Neto através do telefone 981xx-xx97.

Leland Barroso, especialista em Direito Eleitoral
“Ele (Sabino)   está inelegível. Não pode disputar eleição até terminar o mandato a que concorreu porque não recebe quitação eleitoral. Isso ocorreu por ter  a conta de campanha julgada como não prestada. Não cabe mais nenhum recurso, nem cabia antes,  mas ele ficou insistindo. A advogada dele perdeu todos os prazos para recorrer. Se tivesse entrado com recurso em tempo hábil poderia ter reformado a decisão não aqui mas no TSE. A ministra Luciana Lóssio tem entendimento diferente do daqui. Ele pode até apresentar o registro de candidatura, porém mesmo que não tenha impugnação o juiz indefere o pedido  porque  faltará o documento de quitação eleitoral. Muita gente perdeu o prazo para recorrer no TRE. Quem perdeu ficou inelegível”.

Barrado

Outro candidato a prefeito de Manaus em 2012, o comunista Luiz Navarro também encontra-se na mesma situação de Sabino Castelo Branco. Teve as contas de 2014 julgadas não prestadas. O caso transitou em julgado no dia 5 de agosto de 2015.

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