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Cotidiano
SEM DECISÃO

Por férias de relator, julgamento de Ricardo Nicolau é suspenso novamente

Foi a quarta vez que o julgamento do possível superfaturamento nas obras do edifício-garagem na gestão de Nicolau foi adiado no Tribunal de Justiça 16/05/2017 às 18:23
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Relator do caso está de férias (Foto: Márcio Silva)
Camila Pereira Manaus (AM)

Pela quarta vez, o julgamento do processo que investiga possíveis irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na gestão do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) foi adiado. O processo estava na pauta, porém foi novamente suspenso. Desta vez, o motivo foram as férias do relator  do caso, desembargador Jorge Lins.

O processo continuará na pauta da próxima sessão, que será realizada no dia 23 de maio. Além do deputado Ricardo Nicolau, outros treze réus são investigados por suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões na obra.

O caso entrou em pauta no dia 11 de abril, quando foi suspenso após o pedido de vistas da desembargadora Nélia Caminha. Já no dia 18 de abril, a desembargadora alegou que não teve tempo hábil para analisar o processo que possui 15 mil páginas. Na ocasião, a desembargadora disse que no dia 25 entraria de férias, o que acarretou no adiamento no julgamento.

Na última sessão, realizada no dia 9 de maio, o julgamento havia sido suspenso por conta da ausência do desembargador Ari Moutinho, voto divergente.

Irregularidades

Segundo a documentação do MP-AM, houve irregularidades na construção do edifício-garagem com o superfaturamento de 21 itens da planilha de serviços prestados pela RD Engenharia. 

Dos R$ 5,5 milhões superfaturados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), R$ 2 milhões foram pagos indevidamente nas planilhas de execução da fundação da obra, de acordo com os engenheiros da corte. O valor das irregularidades em relação à estrutura seria de R$ 1,2 milhão.

No transporte de funcionários da obra, a ALE-AM pagou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado, conforme dados do TCE-AM. Divergências também foram encontradas no cálculo das refeições dos trabalhadores assim como na administração da obra. 

A denúncia apresentada no dia 4 de junho de 2013 pelo MP-AM foi aceita pelo TJ-AM no dia 21 de janeiro de 2014. Em quatro anos, já havia sido adiado o julgamento por duas vezes antes do pedido de vista da desembargadora Caminha.

Além do parlamentar, são réus o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Wander Motta e Vander Góes, respectivamente; o presidente da Comissão de licitação da Casa, João Auler Júnior; membros da comissão; proprietários da RD Engenharia; a gerente de projetos e o diretor de serviços gerais da ALE-AM; engenheiros da RD Engenharia.

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