Publicidade
Cotidiano
Notícias

Portal da ALE-AM é marcado por uma 'transparência genérica'

Portal da Casa Legislativa mostra pouco para uma entidade que está muito em baixa com a opinião pública do Estado 29/03/2015 às 19:45
Show 1
Por mês, os 24 parlamentares do AM podem gastar até R$ 616 mil pelo Cotão
Janaína Andrade Manaus (AM)

Mesmo com a Lei da Transparência (Lei 131, de 27 de maio de 2009), em vigor há seis anos, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) não disponibiliza no seu Portal da Transparência os fornecedores de serviços prestados aos deputados, pagos com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o “Cotão”.

Por mês, os 24 parlamentares do AM podem gastar até R$ 616 mil com despesas como combustível, aluguel de automóveis, alimentação e fretamento de aeronaves.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), que dispõe de orçamento e recursos bem mais modestos em comparação ao da ALE-AM, disponibiliza em seu Portal da Transparência informações mais detalhadas de como seus 41 parlamentares gastam a cada mês R$ 574 mil de Cotão. Consultando o site do parlamento municipal é possível saber, por exemplo, em quais restaurantes os vereadores comem.

No site da Assembleia, o que se vê é uma “transparência genérica”. Na acanhada tentativa de cumprir o que determina a Lei da Transparência, a ALE-AM limita-se a informar apenas a natureza e os valores das despesas feitas pelos deputados, mas sem permitir que o cidadão saiba quais empresas prestaram os serviços pagos com a verba do Cotão. O nome de fornecedores é uma das informações que o texto da Lei da Transparência entende como de interesse público.

O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), disse acreditar que o parlamento estadual atende as exigências da Lei da Transparência, mas não descartou estudar medidas que proporcionem maior detalhamento quanto ao uso da Ceap.

“De acordo com as informações que temos dos setores competentes da Casa, nós estamos atendendo o que prevê a Lei da Transparência. E isso é algo que funciona assim há algum tempo e que foi definido que funcionaria dessa forma. Mas é algo que a Casa está à disposição para rever alguns conceitos. Acredito que isso merece até que a gente reveja para ver se estamos realmente adequados com a Lei da Transparência. A Casa vai estudar como detalhar mais o uso da Ceap”, declarou Josué.

A única alternativa que a ALE-AM deixa para os cidadãos que querem informações mais detalhadas de como os 24 deputados utilizam a Ceap é através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, pedir as informações.

Para isso, o cidadão precisa apresentar um ofício à ALE requerendo o acesso e o órgão autoriza ou concede resposta imediata ou em prazo não superior a 20 dias.

CMM

No site da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é informado, além do CNPJ da empresa, o nome do fornecedor e o dia em que o serviço foi prestado. De posse do CNPJ, é possível consultar o endereço das empresas, os nomes dos proprietários e as atividades comerciais das mesmas. Na ALE-AM, é impossível obter essas informações por meio de pesquisas na Internet.

Para o presidente  da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), os critérios de divulgação adotados no Portal da Transparência da Casa atendem as exigências da lei, mas afirmou que a Casa está “de portas abertas” para sugestões da população.

“A priori não tenho nenhum projeto para aprimorar o Portal da Transparência da Casa, pois acredito que já atendemos bem as exigências legais. Mas deixo aberto a qualquer cidadão, que tenha alguma sugestão para que possamos aprimorar a Transparência na Câmara Municipal”, disse Wilker.

Segundo ele, “a questão da transparência no uso da coisa pública é algo que hoje a sociedade cobra muito dos Poderes.  “E eu acho que essa exigência é o caminho correto. As matérias que saem hoje, por exemplo, sobre o uso da Ceap na CMM, são fruto dessa transparência”, avaliou. 

Roteiro gastronômico

Através da disponibilização, no Portal da Transparência da CMM, de informações mais detalhadas de como os vereadores gastam a cada mês o Cotão, foi possível, por exemplo, identificar o roteiro gastronômico dos vereadores - que custou R$ 17 mil somente em fevereiro – e que inclui desde restaurantes de culinária italiana e japonesa à churrascarias e pizzarias em áreas nobres da capital.

O líder do prefeito na Casa Legislativa, Elias Emanuel (PSB), utilizou, parte da Ceap, para custear refeição no valor de R$ 504,30 na Galeteria La Farruca, localizada na rua Pará, bairro Vieiralves.

Elias também usou a verba para comer no restaurante japonês Shi Suzuran, na rua João Valério, Vieiralves. Para isso, o líder de Artur Neto usou R$ 313, 80 da verba.

A Ceap foi utilizada pelo vereador, com alimentação, em outros três locais, são eles: Panificadora Serpan (R$ 48); Restaurante Maravilha (R$ 550); Restaurante Pontos da Refeição (R$ 152).

No total, o parlamentar usou R$ 1.586,01 com refeições, amparado pela Ceap. O vereador Mário Frota (PSDB), auxiliado pela Ceap, em fevereiro, gastou R$ 1.441,21 com refeição.

Publicidade
Publicidade