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Portaria do Governo Federal que suspendeu pagamento do seguro-defeso é anulada pelo Senado

Medida havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso 09/12/2015 às 20:13
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Fiscalização identificou supostos pescadores que, na verdade, estavam aposentados, falecidos, que possuíam vínculos trabalhista e até alguns empresários
Agência Senado Brasília (DF)

Está suspensa a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pagos aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)384/2015, que sustou os efeitos da portaria.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.

- Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito – declarou.

A matéria, de autoria do deputado Silas Câmara (PDS-AM), a matéria vai agora a promulgação.

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