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Cotidiano
RECOMENDAÇÃO

Portaria do MPF sobre exploração de minério foi publicada em setembro

O A CRÍTICA informou que a recomendação tinha acontecido depois de órgãos públicos terem sido incendiados em Humaitá. Na verdade, a portaria foi publicada 47 dias antes 10/11/2017 às 07:30
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O incidente em Humaitá ocorreu no dia 27 de outubro (Foto: Divulgação)
acritica.com Manaus (AM)

Em matéria publicada na edição da última terça-feira, intitulada ‘MP sugere destruição de dragas’, A CRÍTICA informou que dez dias após vários órgãos públicos  terem sido incendiados em Humaitá por pessoas que atuam na extração ilegal de minérios, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apreenda e destrua instrumentos de exploração mineral ilegal no Rio Jandiatuba, em São Paulo de Olivença.

Na verdade a recomendação foi publicada na edição de segunda-feira (6/11) do Diário Eletrônico do MPF, mas sua emissão ocorreu no dia 20 de setembro. Portanto, o documento foi assinado 47 dias antes de sua publicação no diário oficial pelos procuradores da República Alexandre Aparizi, Daniel Azevedo Lôbo, e Joel Bogo. O incidente em Humaitá ocorreu no dia 27 de outubro.

“A associação induz o leitor a erro, ao pensar que o que teria motivado a recomendação seria a atuação dos fiscais na operação de Humaitá (Ouro Fino), quando sequer se trata da mesma data e região do Estado, conforme indica a própria matéria. São dois casos completamente distintos, tanto em localização - são dois extremos do Estado - como em circunstâncias”, disse o MPF em nota à redação.

Prevista no Decreto 6.514/2008, a destruição de instrumentos e equipamentos usados para a prática de crimes ambientais resulta na descapitalização dos infratores e evita a continuidade do dano ambiental. Na recomendação, o MPF considera que o maquinário  utilizado na prática da infração deve ser destruído ou inutilizado quando a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevido nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis.

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