Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
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Prática de Direito Eleitoral é tema de curso voltado para profissionais da área jurídica

O curso, com duração de três dias - quarta-feira a sexta-feira, reúne os principais nomes do Direito Eleitoral do Estado



1.jpg Primeira noite do curso lotou auditório da ESA. Atuação de advogados na área eleitoral ainda é tímida no Amazonas
03/03/2016 às 13:35

Faltando 167 dias para o início da propaganda eleitoral, a Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Amazonas (OAB-AM), iniciou ontem, o Curso de Prática de Direito Eleitoral, voltado para mais de 200 profissionais da área jurídica.

O curso, com duração de três dias - quarta-feira a sexta-feira, reúne os principais nomes do Direito Eleitoral do Estado – como, Marco Aurélio Choy, presidente da OAB-AM; Maria Benigno, advogada eleitoral; Daniel Nogueira, conselheiro federal da OAB-AM; Leland Barroso (Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), entre outros.

“O curso objetiva capacitar advogados na área eleitoral, permitindo a diversificação dos nichos, garantindo mercado de trabalho para os advogados, considerando as eleições municipais deste ano”, avaliou o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.

Palestrante da primeira noite com o tema “O Novo Regime das Inelegibilidades”, a advogada Maria Benigno, em entrevista, contou que o número de advogados que enveredam para o direito eleitoral no Amazonas ainda é pequeno.

“Eu atuo nessa área há dez anos, quando comecei a atuar poucos nomes já tinham experiência, mas essa é uma ramificação do direito que é muito sedutora, pois falam muito das decisões do TRE/AM, devido ao impacto que causa no estado. Então os advogados acabam tendo um pouco mais de destaque, se comparado a outras áreas”, analisou.

O advogado Daniel Nogueira - Conselheiro Federal da OAB/AM, tratou, na primeira noite do curso, das Condutas Vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

“Essas condutas vão desde o uso da máquina, realização de publicidade institucional adicional, uso de servidores em prol da campanha, entre tantas outras coisas”.

Nogueira explicou ainda quais são as condutas vedadas, quais são os instrumentos processuais para questionar essas condutas vedadas, quais são as sanções, como se chega as punições, multa e cassação. “Então é basicamente o que o agente público não pode fazer no período eleitoral”, concluiu o conselheiro.

Yuri Dantas, na sexta-feira falará da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). “Vou falar de como a jurisprudência tem tratado essa ação - o rito, a fase de instrução, as irregularidades que podem ser processadas em AIJE, que incluem o abuso de poder econômico, o abuso de poder político; e os efeitos da condenação - cassação do mandato e a inelegibilidade”, adiantou Dantas.

Blog: Paulo Trindade, Diretor Geral da escola Superior de Advocacia

“O curso está sendo promovido pela ESA e estamos desenvolvendo cursos de atualização da prática para os advogados. Considerando que no segundo semestre vamos estar em eleições municipais, esse curso vem ao encontro do que tem de mais recente na legislação, levando em conta que, a cada eleição, as leis sofrem alguma atualização. Conseguimos reunir as autoridades máximas em direito eleitoral no Estado”.

Serviço
O que é: Curso de Prática de Direito Eleitoral
Onde: Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), localizada na Rua São Benedito, nº 99 – Adrianópolis
Quando:Iniciou na quarta-feira (02) e termina na sexta-feira (04)
Horário:18h

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