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Prazo para a elaboração do projeto do Serviço de Verificação de Óbito está acabando

Comissão responsável pela elaboração do projeto corre atrás de parceiros em universidades para baratear estrutura complexa 17/11/2014 às 10:00
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Até julho de ano somente o IML emitia o laudo com a causa da morte da pessoa, tanto para causas naturais quanto para violentas. Atualmente quem tem de morte natural não passa por investigação
Florêncio Mesquita Manaus (AM)

Há poucos dias do fim do prazo para elaboração do projeto do Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO) no Estado, a comissão responsável busca parcerias com universidades para consolidar a proposta. A parceria é o caminho mais viável para baratear a estrutura de alta complexidade e cara do SVO tipo 3 adequado à capital, segundo informou o presidente da comissão e titular da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Bernardino Albuquerque.

O Serviço de Verificação de Óbito é a entidade oficial responsável pela realização de necropsias em pessoas que morreram de causas naturais indefinidas ou sem assistência médica. O serviço nunca existiu no Estado, a exemplo de outros no País, e milhares de pessoas foram enterradas sem uma causa definida. Atualmente, todos que têm morte natural são enterrados mediante uma declaração óbito sem passar por nenhuma investigação detalhada para identificar o que causou o óbito.

Até julho deste ano, eram os peritos do Instituto Médico Legal (IML) que emitiam as declarações de óbitos tanto para causas naturais, quanto para violentas, embora uma portaria do Ministério da Saúde de junho de 2006 faça a diferenciação dos serviços.

Enquanto os institutos médicos legais são instituições legalmente capacitadas para elucidar casos de mortes decorrentes de causas externas, o SVO tem como uma de suas principais funções, esclarecer todos os óbitos com a finalidade de implementar medidas de vigilância e controle de doenças. Só em 2013, mais de 1,2 mil mortes naturais em Manaus não tiveram suas causas esclarecidas, de acordo com a FVS.

Discussão

A criação do SVO só passou a ser discutida quatro meses depois dos peritos do IML cruzarem os braços e deixarem de emitir declarações de óbitos por causas naturais. A comissão foi instituída no dia 27 de agosto pelo secretário municipal de Saúde (Semsa), Homero de Miranda Leão. As secretarias municipal e estadual de Saúde designaram seis profissionais para compor a comissão que está elaborando a proposta que deve ser implantada no Estado. Eles têm até o próximo dia 24 para apresentar o projeto.

Para o diretor-presidente FVS e presidente da Comissão de Implantação do SVO, Bernardino Albuquerque, a existência do serviço é uma questão de saúde pública. “Através desse serviço vai ser possível criarmos um perfil da mortalidade em nosso Estado, diagnosticando as causas básicas da morte de uma pessoa. Quando alguém morre em decorrência de uma parada cardiorrespiratória, por exemplo, vários fatores podem ter contribuído para isso. Com o SVO vai ser possível diagnosticar quais razões ocasionaram essa parada, e consequentemente, a morte”, exemplificou Albuquerque ao afirmar que a implementação do serviço é de alta complexidade.

Falta de especialista é um dos maiores entraves

Uma vez em funcionamento, é o SVO que vai emitir as declarações de óbitos de mortes naturais, pondo fim a polêmica que foi uma das bandeiras do movimento grevista dos peritos oficiais do Estado em julho deste ano, quando eles passaram a atestar apenas as causas de mortes violentas. A partir daí, as mortes naturais passaram a ser atestadas por médicos das unidades de saúde próximas de onde aconteceu óbito.

Segundo diretor-presidente FVS e presidente da Comissão de Implantação do SVO, Bernardino Albuquerque, o modelo que será implantado no Amazonas é de porte 3, previsto para cidades onde há mais de 1 milhão habitantes. Mas um dos entraves a ser enfrentado pelo Estado passa tanto pela captação de recursos humanos como financeiros. A comissão tem conversado como as universidades Federal e Estadual em busca de parcerias. Uma das principais deficiências do Estado, hoje, é a falta de especialistas em patologias para atuar em laboratórios de alta complexidade. “Estamos fazendo o levantamento do número de patologistas que existem no Estado, mas sabemos que as próprias universidades formam poucos especialistas na área. Temos um déficit de patologistas no Amazonas”, disse.

O SVO da capital demanda grande investimento devido à alta complexidade que inclui câmeras frias, laboratórios bacteriológico e de virologia, serviço de anatomia patológica entre outros. Para ele, a parceira é o melhor caminho porque também poderá usufruir do espaço para pesquisas. Segundo Kleberson Redivo, existe uma cooperativa de patologistas que apresentou uma proposta para assumir o trabalho no SVO, mas o Estado teria recusado devido ao valor cobrado.

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